Estação da Leopoldina pode virar mercado público

Um mês depois de o juiz Paulo André Espirito Santo, da 20ª Vara Federal do Rio, condenar a concessionária SuperVia, bem como a Companhia Estadual de Transportes e Logística (Central) e a União a reparar os danos causados à estação de Leopoldina, o estado confirma que pretende transformar o local num grande mercado público, com produtos da agricultura e da gastronomia fluminenses. A informação foi divulgada por Ancelmo Gois, em sua coluna no GLOBO. Não há detalhes do que será feito, e o projeto, segundo o governo, ficará pronto até o fim do ano.

Conforme decisão do juiz, de 24 de setembro, a Central Logística e a União têm 120 dias, a partir da notificação, para apresentar o projeto de reforma do prédio principal e do anexo da Leopoldina ao Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A execução das obras não poderá exceder a um ano.

Outros prazos, de 15 e 30 dias, foram fixados na sentença para ações emergenciais. A Justiça Federal informou, no entanto, que a SuperVia ingressou com um recurso (embargos de declaração), no último dia 4, em primeira instância, ainda não julgado. Contrarrazões foram entregues ao juízo nos dias 7, pelo Ministério Público Federal (MPF), e 22 de outubro, pelo estado.

Os réus que descumprirem os prazos determinados na sentença estão sujeitos a multa diária de R$ 30 mil, limitada ao teto de R$ 12 milhões.

Inspiração na Espanha
A Secretaria estadual de Infraestrutura (Seinfra) foi encarregada pelo governador Cláudio Castro de detalhar o projeto do mercado. A ideia é inspirada nos mercados públicos espanhóis, como o La Boqueria, em Barcelona, com mais de 2.500 metros quadrados, que virou atração turística.

Mas, enquanto o projeto não se materializa, a Leopoldina convive com janelas quebradas, fachada pichada e restos de telas de obras iniciadas e não acabadas. O estado da estação, com seus quatro andares, de frente para a Rua Francisco Bicalho, no Centro, é “deplorável” e “digno de dar vergonha”, de acordo com o juiz Espírito Santo.

O prédio é de dezembro de 1926. Foi projetado pelo arquiteto inglês Robert Prentice e é tombado pelos institutos do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac). E foi fechado em 2001 para passageiros, remanejados, então, para a Estação Central do Brasil.

Na sentença de 24 de setembro, Espírito Santo deu prazo de 15 dias para a SuperVia promover, em até 15 dias, “a completa limpeza da gare, plataformas e do terreno adjacente, inclusive com a retirada da vegetação daninha, e que efetue a conservação e limpeza das referidas áreas, com periodicidade mínima de 30 dias.” Foi determinado ainda que concessionária apresente ao Iphan, em até 120 dias, projeto executivo de reforma da gare e das plataformas. A empresa afirmou que ” tem cumprido todas as determinações fixadas na sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nos prazos estabelecidos” e que “se reserva ao direito de ingressar com eventual recurso processual cabível”.

Já para a Central, além dos 120 dias para a reforma, o magistrado fixou até 30 dias para “a retirada e o armazenamento adequado de todos os arquivos, mapas e documentos históricos que se encontram indevidamente depositados no prédio principal da estação Leopoldina”. O mesmo prazo foi dado para que a concessionária instale “nova rede de proteção no entorno de todo o prédio, de forma a impedir que pedaços de revestimento atinjam transeuntes”.

Por e-mail, a Central garantiu que a decisão judicial está sendo cumprida. “A retirada dos bens móveis já foi iniciada e deverá ser concluída no prazo estabelecido na sentença. Além disso, a Central já iniciou o processo de contratação da empresa que substituirá a tela de proteção da fachada do prédio”, disse a empresa.

Também por e-mail, a Advocacia Geral da União (AGU) afirmou que “já oficiou o órgão responsável pelo patrimônio da União para a adoção das providências necessárias à conservação do imóvel”.

Fonte: oglobo.globo.com, 26/10/2021