Secretário aparece como advogado da Supervia

A Supervia já foi operada pelo consórcio que tinha a Odebrecht entre seus principais acionistas. Em 2019, a empresa foi vendida para a Mitsui, um dos maiores conglomerados do Japão.

Dez anos antes, a Supervia foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. Na ocasião, o MP alegava que a concessionária desrespeitava os direitos básicos dos consumidores, colocando em risco as suas vidas em risco.

Muito antes do surto dos furtos de cabos de hoje em dia, os procuradores diziam que as panes já eram constantes, assim como atrasos, tumultos, acidentes e paralisação do serviço em ocasiões diferentes.

Na mesma ação, os procuradores pediam que os problemas fossem resolvidos.

A juíza Maria Isabel Paes Gonçalves determinou que os pedidos fossem cumpridos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Porém, dois anos depois, em 2011, a Supervia foi parar novamente nos tribunais.

“O problema não é novo”, afirmou a juíza. Ela disse que os responsáveis pela concessionária “vêm reiteradamente perpetrando atos lesivos aos consumidores, em flagrante desrespeito à determinação judicial”.

Na decisão, a magistrada determinou que os representantes legais da Supervia fossem itimados – eles mesmos poderiam ser multados em R$ 200 mil.

Um desses representantes era André Luiz Nahass – na época, ele trabalhava como diretor Jurídico e de Relações Institucionais da concessionária.

Durante mais de uma década, ele ocupou um cargo de chefia na empresa que atende o maior número de passageiros no estado.

Nahass se desligou da empresa em 2012 e já não era mais diretor Jurídico da concessionária quando foi condenada, em 2016, por todas as falhas.

Mesmo assim, a situação dos trens não melhorou.

Na semana passada, Nahass admitiu problemas no setor ao RJ1. Falou, também, sobre sua experiência com os transportes do estado.

“Tenho essa experiência na Supervia de 1998 a 2012. Sempre trabalhamos na amplitude do transporte no estado. Não só na Supervia. Na época da Supervia, tinha muito contato com o metrô e com as barcas”.

Embora tenha diexado a Supervia há quase 10 anos, André Nahass aparece como advogado da empresa em um processo que ainda tramita no Tribunal de Justiça do Rio. Mesmo sendo o atual sendo o secretário de Transportes e tendo como principais atribuições os serviços da concessionária, que causam tantas reclamações dos passageiros – problemas que ele conhece de perto.

Quem entrou na Justiça foi a antiga empregadora do secretário de Transportes, a Supervia. O réu é seu novo patrão, o Estado, que foi condenado a restituir impostos cobrados indevidamente da empresa – quase R$ 4 milhões.

A decisão judicial é de 3 de dezembro de 2021, quando Nahass já era secretário.

Em outro processo em que Nahass ainda aprece como advogado da Supervia, não cabem mais recursos. A concessionária pediu a desapropriação de um terreno na Avenida Radial Oeste para a construção de uma passarela para a Olimpíada de 2016.

O caso deverá ser enviado para arquivo em breve – a Justiça deu ganho de causa para a Supervia.

O RJ1 pediu uma nova entrevista ao secretário, mas ele respondeu em uma nota.

Disse que representa única e exclusivamente o Estado e que sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está suspensa desde a posse na secretaria.

Imediatamente depois da resposta, a reportagem checou a situação de Nahass no Cadastro Nacional de Advogados.

A inscrição constava como regular. Minutos depois, passou a constar como licenciado.

O RJ1 questionou à OAB quando o pedido de suspensão foi feito. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.

Nos dois processos em que aparece como advogado da Supervia, Nahass deveria protocolar um documento dizendo que suspendeu suas atividades de advogado – o que ele não fez.

Por isso, ele ainda é considerado a defesa da concessionária.

“Ele não é mais advogado. Foi só uma questão de atualização. Ele já abriu mão de todos os processos, já não é mais advogado. Eu questionei isso e ele me mostrou que já abriu mão. Só depende agora da entrada dos papéis novos. Ele abriu mão de todas as ações. Não, não tem conflito de interesses”, afirmou o governador do Rio Cláudio Castro na manhã desta quarta-feira (15) , quando questionado sobre o caso.

Fonte: g1.globo.com/rj, 15/12/2021