O governo anuncia a criação de um cadastro nacional de obras executadas com recursos federais. Confirma-se, portanto, que o Executivo até hoje não tem controle sobre os projetos próprios e os realizados em parceria com estados e municípios.
É notável, porque apenas na última década o governo federal financiou pelo menos 38.412 projetos, segundo o Tribunal de Contas da União.
Em junho passado, o TCU consolidou suas auditorias. Listou 14 mil obras paralisadas, ou seja 37% do total custeado por Caixa Econômica Federal, Ministério da Educação, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Essa parcela inconclusa representa um investimento público de R$ 144 bilhões. É um volume de dinheiro equivalente ao déficit previsto para este ano no Orçamento da União.Auditores alertaram para a possibilidade de um desperdício muito maior. Isso porque, embora a amostra de 38.412 obras seja bastante representativa, ela não reflete com exatidão o nível de eficiência na aplicação dos recursos federais, em geral pulverizados por uma miríade de organismos burocráticos.
Mapeamento preliminar do Ministério da Economia indica existência de 29 meios diferentes para transferências de recursos da União para obras nos estados e municípios, entre convênios, repasses voluntários e até termo de colaboração. A regra tem sido pouco controle e muita opacidade nos gastos.
Os prejuízos ao Erário são constantes e não é por falta de dinheiro. Numa análise refinada de 1,8 mil obras paradas, o TCU encontrou como causas mais comuns o sobrepreço e a inexistência de projetos básicos.
Mês passado, a Caixa Econômica também auditou seus financiamentos ao Programa de Aceleração do Crescimento. Percebeu que entre os motivos para as obras permanecerem inacabadas se destacam dificuldades técnicas do órgão que propôs o projeto (23,5%) e da empresa executora (8,8%). Problemas burocráticos (4,4%) constituem fator mais preponderante do que a má qualidade dos orçamentos (2,9%), indicada em 12º lugar na listagem dos fundamentos.
O governo federal não sabe exatamente quantas obras possui e financia em todo o país, e por isso pretende iniciar um cadastro. Em contraste, o Dnit já tem prontas 1,4 mil normas para padronização de projetos. Elas somam 74 volumes e estão apoiadas por uma base de dados, atualizada trimestralmente, sobre a variação de preços de 2.011 tipos de materiais e equipamentos. A burocracia é pródiga no grande museu nacional de obras paradas.
O governo precisa retomar e concluir os projetos, rapidamente. As perdas crescem a cada novo ano.
Fonte: https://oglobo.globo.com, 21/10/2019