União e ALL discutem ‘plano de safra’

A concessionária de ferrovias América Latina Logística (ALL) e o governo estão negociando um plano para minimizar os problemas de transporte de grãos da safra atual, principalmente de soja para o porto de Santos, como apurou o Valor. Na semana passada, houve uma primeira reunião com esse objetivo reunindo representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da empresa e um novo encontro está marcado para a próxima segunda-feira para avaliar o plano de safra da ALL.

Conversações com outras companhias de logística também estão na pauta e a ideia é tentar melhorar mesmo que marginalmente as condições de escoamento da safra com medidas paliativas, já que para acabar com as dificuldades são necessárias obras de infraestrutura de médio e longo prazos.

Nos últimos dias, circularam informações de que essas reuniões tratariam da possibilidade de cassação das concessões de ferrovias da ALL diante do que seria a avaliação da ANTT de que a empresa não investe o suficiente para a manutenção adequada das linhas férreas e do número alto de acidentes registrado nos dois últimos anos. A companhia está envolvida em uma série de polêmicas, inclusive sobre um acordo comercial de transporte de açúcar com a Rumo, do grupo Cosan, em que as duas partes alegam que a outra não está cumprindo os termos do acerto.

Técnicos da ANTT já estariam levantando informações que poderiam servir de base para um eventual pedido de cassação da concessão federal. Esse é, porém, um processo longo e complexo e o governo não adotaria uma medida como a cassação de uma concessão sem antes longas e detalhadas negociações com a empresa – o que não está ocorrendo no momento, segundo apurou o Valor.

Revogar os direitos da ALL sobre as ferrovias, mesmo que apenas alguns trechos delas, seria especialmente complicado num ano em que o governo federal pretende fazer deslanchar as licitações no setor ferroviário, que não avançaram em 2013 como ocorreu com rodovias e aeroportos. A decisão de cassar uma concessão ferroviária, se fosse tomada de forma unilateral, sem conversações prévias com a empresa privada, certamente assustaria investidores nacionais e internacionais, que o governo quer atrair para novos projetos do setor. Além disso, essa é uma decisão que transcende as áreas técnicas da ANTT e do Ministério dos Transportes.

Cade vai investigar contrato com a Rumo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito para apurar supostas práticas abusivas no uso da ferrovia da ALL pela Rumo, empresa do grupo Cosan. De acordo com denúncia que chegou ao órgão antitruste em 18 de dezembro, empresas que tentam escoar a produção de soja e de açúcar em concorrência com a Cosan não estão encontrando espaço nos vagões da ALL, pois esses estariam comprometidos com as reservas feitas pela Rumo em índices maiores do que os previstos há quatro anos, quando foi assinado contrato entre as empresas.

A denúncia foi feita pela TCA, uma filial da Compager que atua no setor de logística, consolidando cargas agrícolas destinadas à exportação. Localizada em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, a TCA trabalha com o transporte de açúcar, negociando com pequenos e médios produtores o escoamento até o Porto de Santos.

O problema é que para cumprir essa função, a empresa tem de arrumar espaço na ferrovia da ALL que, por contrato, deve atender às demandas da Rumo.

A Rumo/Cosan lança mão de solicitações de transporte de carga em quantidades extremamente elevadas, impedindo o acesso de concorrentes à ferrovia, diz a petição enviada ao Cade pela TCA, assinada pelo advogado José Del Chiaro.

O serviço de transporte ferroviário, concedido pela União à ALL, passou a ser controlado pela Rumo, uma vez que a ALL na prestação do serviço concedido, está submetida às decisões empresariais daquela companhia. Trata-se de controle indireto, fático e sem submissão aos procedimentos legais, por parte da Rumo, de concessão pública, continua a empresa.

Segundo os autos do processo, a Rumo estaria demandando quase o dobro da capacidade disponível da ferrovia para o transporte de açúcar e desfruta de uma tarifa significativamente mais baixa que a dos concorrentes. Em números, a empresa estaria pedindo o transporte de 13 milhões de toneladas de açúcar por ano, enquanto a capacidade da ferrovia para o transporte do produto seria de 7 milhões anuais.

Segundo a TCA, não há tratamento isonômico para os usuários da ferrovia, o que afronta o que foi determinado pelo Cade, em 2009, quando foram aprovados os contratos feitos entre a Rumo e a ALL.

Na época, a estimativa era a de que uma faixa de 20% a 30% da ferrovia estaria comprometida com as demandas da Rumo. O problema, segundo a TCA, é que essa faixa foi rompida para cima e estaria em 75%. Por ser muito alta, dificultaria a entrada de outras empresas de logística na ferrovia.

É evidente que o total comprometimento da capacidade da ferrovia não era previsto pela ANTT ou pelo Cade. Ou não teriam tais autoridades, dentro de suas respectivas esferas de competência, deixado de intervir, em nome da isonomia e livre-concorrência, para impedir a vigência dos contratos, diz a petição da TCA.

O Cade acolheu o pedido da empresa e, no inquérito que foi aberto, informou que vai ouvir não apenas a ALL, a Rumo e a Cosan, como também outras companhias que buscam a ferrovia para escoar os seus produtos.

Verificou-se a existência de indícios de condutas por parte da Rumo e da Cosan que, se confirmados, podem ser passíveis de enquadramento na legislação de defesa da concorrência, exigindo-se, portanto, uma análise mais cuidadosa, diz o documento do Cade que foi assinado pelo superintendente-geral substituto Eduardo Frade Rodrigues, em 20 de dezembro, apenas dois dias depois de a denúncia chegar ao órgão antitruste.

A TCA também pediu a concessão de medida preventiva para suspender a execução dos contratos da Rumo com a ALL e determinar isonomia na contratação. A empresa também encaminhou à Agência Nacional de Transportes Terrestres uma petição semelhante em que requer a imediata suspensão aos contratos celebrados entre a ALL e a Rumo, tendo em vista os graves prejuízos atualmente causados aos operadores de logística.

Atualmente, 70% do açúcar brasileiro é voltado para a exportação, mas as formas de escoamento da produção são limitadas. As maiores áreas produtoras estão no interior de São Paulo, do Paraná e no triângulo mineiro.

Fonte: Valor Econômico, 02/01/2014