Author name: Silmara Reis

Silmara Reis

Comissão aprova cessão de bens da RFFSA

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que regulamenta a cessão de bens imóveis da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA) para as administrações municipais. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da deputada Gorete Pereira (PR-CE) ao Projeto de Lei 1689/03, do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Segundo o substitutivo, até

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