Foto: Henrique Freire/Governo do Rio de Janeiro
Band RJ – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pediu à Justiça o adiamento do leilão que vai definir o novo operador do sistema ferroviário do Rio de Janeiro. O banco afirma que o edital não prevê o pagamento da dívida da SuperVia com a instituição, que soma R$ 1,7 bilhão – mais de 55% do passivo total da concessionária – e que isso pode causar prejuízo irreversível.
O pedido será analisado pelo juiz Victor Agustin Cunha Torres, da 6ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, que também pode solicitar esclarecimentos sobre o pagamento das dívidas com o banco.
Segundo o BNDES, a SuperVia deixou de pagar o financiamento em 2021 e passou a negociar um acordo com o Governo do Estado sem a participação da instituição. Em outubro do ano passado, a Justiça homologou o acordo firmado entre o Estado e os controladores da concessionária.
Nos autos da recuperação judicial, o banco afirma que o acordo beneficia os controladores da SuperVia e deixa de fora o principal financiador do sistema ferroviário.
O leilão está previsto para o dia 10 de fevereiro, após adiamento por atraso na publicação do edital. Pelo novo modelo, o Governo do Rio passa a ser responsável pelo sistema e contrata um operador remunerado por quilômetro rodado, e não mais pelo número de passageiros. O contrato terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação, e prevê três meses de operação assistida.
O acordo homologado prevê aporte de R$ 300 milhões do Estado e repasse de R$ 150 milhões dos controladores para pagamento de credores, além da criação da UPI Ferroviária, que transfere a operação para um novo operador e encerra a concessão da SuperVia. O BNDES questiona a legalidade da medida, alegando perda de garantias.
Para o economista e professor do Ibmec, Gilberto Braga, o Governo do Rio precisará intervir para negociar com o banco público.
O Ministério Público avalia que o BNDES não entrou com recurso no momento adequado, mas pediu a manifestação do Governo do Estado e da SuperVia.
Confira a íntegra da nota do BNDES
Em nota, o BNDES afirmou que o acordo prejudica exclusivamente o banco, que financiou investimentos no sistema ferroviário. A Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana informou que desconhece os fatos apontados e mantém a data de 10 de fevereiro para o leilão.
O BNDES esclarece que recorreu tempestivamente de todas as decisões contrárias a seus interesses nos processos relacionados à Supervia, sendo que parte desses recursos ainda aguarda julgamento. Desde o início da recuperação judicial, o BNDES vem tentando sem sucesso construir uma solução amigável com o Estado do Rio de Janeiro e a concessionária. Portanto, continuará a se pautar pela defesa de seus interesses e pela busca de uma solução abrangente e de longo prazo para a manutenção do serviço público de transporte ferroviária.
A SuperVia informa que todas as discussões relacionadas ao processo de recuperação judicial e ao contrato de concessão estão sendo tratadas nas instâncias competentes do Poder Judiciário, inclusive, com acompanhamento do Poder Concedente e órgãos públicos envolvidos.
A proposta de reorganização da concessão ferroviária, por meio da UPI Ferroviária, integra um esforço com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para garantir a continuidade do serviço público, a preservação dos empregos e a sustentabilidade do sistema ferroviário metropolitano, em um cenário amplamente conhecido de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato firmando com a SuperVia.
A SuperVia ressalta que mantém diálogo institucional com seus credores e com o poder concedente, respeitando os trâmites legais e contratuais aplicáveis, e que quaisquer manifestações adicionais ocorrerão exclusivamente no âmbito do processo judicial, de forma transparente e responsável.
Fonte: Band-RJ, 26/01/2026