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Concorrência em ferrovias

 O novo marco legal das ferrovias – a Lei 14.273/21 – traz mudanças de grande impacto, cuja implementação prática tende a enfrentar importantes entraves e resultar em contenciosos. A principal inovação do novo marco legal é a organização de um regime privado de exploração da atividade. Historicamente, as ferrovias vêm sendo desenvolvidas e exploradas por …

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Marco Ferroviário traz dinâmica para o investimento no setor

O Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, em comentário enviado com exclusividade para a Arko Advice, comemorou a aprovação no novo Marco Ferroviário em 2021 e defendeu que as novas regras trazem uma dinâmica maior para o investimento privado no setor de ferrovias. O secretário-executivo destaca que o foco da agenda 2021 foi na …

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Governo do estado e SuperVia adiam entrada em vigor da nova tarifa dos trens, que não deve passar de R$ 6

O governo do estado e a SuperVia confirmaram o adiamento para 4 de março da entrada em vigor da nova tarifa dos trens, prevista inicialmente para esta quarta-feira, dia 2. O novo valor, homologado em dezembro pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado (Agetransp) elevaria a passagem dos atuais R$ 5 para R$ …

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Ferrovias planejam ‘regulação privada’

Os operadores de ferrovias se preparam para adotar o sistema de autorregulação, uma inovação incluída no novo marco legal do setor, aprovado no fim do ano passado. A ideia é que regras operacionais e técnicas sejam transferidas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para uma entidade privada, criada pelas próprias empresas. Os atuais operadores …

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Investimento de R$ 610 milhões vai viabilizar ferrovia por autorização no RJ

Com 41 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 610 milhões, o Porto do Açu é a primeira empresa a receber autorização do Governo Federal para construir e operar uma ferrovia no Rio de Janeiro. O trecho privado, o 22º autorizado dentro do programa Pro Trilhos, fica no município de São João da Barra e …

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O Programa Pro -Trilhos do Ministério da Infraestrutura

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Programa de autorizações ferroviárias Pró-Trilhos, foi desenvolvido por meio da MP nº 1065/21, que dá início ao instituto de outorga por autorização para o setor, fazendo com que a iniciativa no mercado ferroviário seja livre. Desta forma, o setor privado pode desenvolver e administrar ferrovias, pátios, terminais …

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