O Ministério Público lançou nesta segunda-feira um novo canal para incentivar a população a denunciar problemas no transporte público, através do envio de fotos e vídeos com flagrantes das falhas, como trem em movimento com a porta aberta. Um dos objetivos é acelerar as punições. No mesmo dia, agentes do Procon-RJ foram barrados duas vezes, por seguranças da SuperVia, ao tentar fazer uma vistoria de rotina na estação de São Cristóvão. O caso foi parar na polícia.
A promotora Christiane Cavassa explicou que a campanha “Fiscal Cidadão”, do MP, pretende usar os flagrantes registrados pelos passageiros para comprovar descumprimento de decisões judiciais. A Justiça já definiu multa de R$ 20 por trens que circulem de portas abertas, por exemplo.
Segundo a promotora, já tramita um pedido de aplicação de multa contra a concessionária, no valor de R$ 160 mil, por desobediência recorrente a essa decisão.
— A ideia é que as pessoas usem o celular para fotografar e filmar as irregularidades. As imagens ajudarão a cobrar o respeito às decisões judiciais — disse a promotora, acrescentando que as denúncias podem gerar novas multas, por reincidência.
O fotógrafo e auxiliar de produção David Rodrigues, de 22 anos, que já utiliza o grupo “Amigos do Trem” no WhatsApp do EXTRA (21 9644-1263) e as redes sociais para denunciar problemas com as composições da SuperVia, acredita que, com a iniciativa do MP, ficará mais fácil cobrar soluções.
— Já fazíamos os registros e encaminhávamos para a SuperVia. Nem sempre resolvia. Agora enviar para o MP.
Barrados duas vezes
Os fiscais do Procon foram barrados pela primeira vez na estação de São Cristóvão, no começo da manhã. O grupo esperou cerca de uma hora e só entrou com a ajuda de PMs. Mais tarde, com a chegada do diretor de fiscalização do órgão, Fábio Domingos, tentaram entrar mais uma vez e foram barrados de novo. Domingos acionou a PM novamente e decidiu registrar o caso na 17ª DP (São Cristóvão).
— Fizemos o registro para que isso não vire uma rotina — justificou o diretor de fiscalização.
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que os funcionários que impediram a entrada dos fiscais foram autuados por desobediência e responderão em liberdade. O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal (Jecrim).
Nas estações de Cascadura e Caxias, fiscais encontraram elevador para deficientes inoperante.
Como participar
O primeiro passo é entrar no site consumidorvencedor.mp.rj.gov.br e escolher a decisão judicial que está sendo desobedecida. Depois, preencha o formulário e anexe as imagens. Você receberá um protocolo para acompanhar. Tanto vídeos quanto fotografias devem ter até 10MB.
RF – Leia na íntegra as notas enviadas pela SuperVia à imprensa:
Campanha do Ministério Público:
“A SuperVia apoia toda ação positiva que tenha como objetivo coibir a atitude irregular de fechamento de portas, que é um a ação considerada crime por expor a vida de terceiros. Todos os trens da concessionária passam por vistoria técnica diária para que não circulem com portas abertas, inclusive, com acompanhamento de fiscais da Agestransp. Com o objetivo de coibir a atitude irregular de abertura de portas, a SuperVia apoia a Operação Portas Fechadas, realizada diariamente pela Polícia Militar. Conforme exposto no artigo 132 do Código Penal, o autor da infração está sujeito a pena de três meses a um ano de prisão.”
Fiscalização do Procon:
“Sobre o episódio ocorrido na manhã de ontem (30/9), a SuperVia reitera que adota como procedimento padrão a autorização da entrada de agentes de fiscalização previamente cadastrados em todas as suas estações. Na manhã de ontem, novos agentes realizavam a operação e, para garantir que fosse seguido o processo de segurança, foi necessário solicitar permissão para liberação da entrada dos novos profissionais que faziam a operação. É importante reforçar que em nenhum momento agentes de segurança inibiram a fiscalização do Procon-RJ e que apenas foi necessário um tempo de espera para que os fiscais ingressassem gratuitamente na estação. Durante as demais etapas da Operação Via Crucis, realizadas nos ramais Saracuruna e Santa Cruz, nenhum problema foi enfrentado para que as atividades dos profissionais do Procon-RJ fossem realizadas. Além disso, todas as manhãs funcionários da Agetransp realizam vistorias nos trens da concessionária, sem nunca ter havido qualquer tipo de resistência por parte da empresa.”
Fonte: Extra, 01/10/2013