O governo federal enviou para a análise do Congresso a Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos devem financiar projetos de investimento de longo prazo na área de infraestrutura e em outros segmentos considerados estratégicos para o País.
O crédito será disponibilizado por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do BNDES. Os títulos serão remunerados pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
A meta do Executivo é atender, por exemplo, compromissos assumidos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), além de beneficiar a cadeia produtiva do pré-sal e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fundo de recuperação
O texto da MP 628/13 também autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres), transferindo competências, direitos e deveres do Funres para outro fundo a ser instituído pelo governo do Espírito Santo.
A medida, segundo o Executivo, pretende instituir um novo modelo de gestão para o fundo, que possibilite ao Espírito Santo realizar adequações administrativas e institucionais que tornem o processo decisório mais ágil e mais próximo das necessidades regionais.
Tramitação
Inicialmente, a MP será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Caso aprovada, deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara, 02/12/2013