Pelo menos 75% do material gasto com trilhos e outros componentes da Malha Ferroviária nacional poderão ser obrigatoriamente produzidos no Brasil. A medida está prevista no Projeto de Lei 6778/13, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O deputado acredita que a proposta deve estimular o crescimento do setor no País, além de ajudar a melhorar a infraestrutura de transportes nacional.
Como pode o Brasil, segundo maior produtor e exportador de minério de ferro do mundo, não ter uma fábrica de trilhos para enfrentar os problemas de logística e mobilidade que impactam no crescimento econômico e na qualidade de vida das cidades?, questionou Albuquerque.
Pelo texto, o percentual mínimo deverá ser cumprido apenas quando houver fornecedor nacional com capacidade para atender à demanda por trilhos dos trechos ferroviários. Mesmo assim, a regra só precisa ser cumprida se o preço do produto local for mais barato ou até 25% mais caro que a média dos concorrentes internacionais. Essa média será atestada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: JUS BRASIL, 17/07/2014