Procon autua SuperVia por acidente

O Procon do Rio de Janeiro autuou a Supervia nesta quinta-feira (8) por causa da colisão de trens do ramal de Japeri que ocorreu na estação Presidente Juscelino na última segunda-feira (5) e deixou mais de 200 feridos. Segundo o órgão, vários passageiros tiveram seus pertences furtados durante a confusão e, de acordo com a autarquia, a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um trem se chocasse com um outro parado.

De acordo com o art. 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral. O art.22 diz ainda que órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros.

O ato sancionatório determina que a Supervia apresente sua defesa em um prazo de 15 dias após receber a notificação. Caso sua defesa não seja aceita pelo departamento jurídico do Procon Estadual, a concessionária será multada. O valor da multa será calculado a partir do relatório econômico com base na receita bruta da concessionária nos últimos três meses.

Nesta quarta-feira (7), a Supervia informou que distribuirá 100 mil bilhetes aos usuários de trem do ramal Japeri. Essa será uma das formas de indenização acordada entre a concessionária, a secretaria estadual de Transportes, Agetransp e Defensoria Pública.

O número de bilhetes equivale ao número de passageiros que utilizaram os trens do ramal na segunda-feira, dia em que ocorreu o acidente que deixou 229 feridos na Baixada Fluminense. O secretário estadual de Transportes, Carlos Alberto Osório, disse que o acordo das indenizações foi feito entre os órgãos e a Defensoria Pública.

“Houve um entendimento entre a Supervia e a defensoria de haver uma reparação coletiva que demonstra um reconhecimento da falha que causou esse grave acidente. Quarenta e oito horas após o acidente, chegamos a um caminho rápido para a indenização”, explicou o secretário.

Ainda de acordo com Osório, a distribuição desses 100 mil bilhetes servirá como um pedido de desculpa aos usuários. “A maneira que se tem de enfrentar a crise é estar ao lado da população, reconhecer e trabalhar para que o usuário do sistema de trem que sofreu danos e se feriu possa ter essa reparação o mais rápido possível. O usuário é o nosso cliente e somos responsáveis por sua segurança”, disse Carlos Osório.

A Defensoria Pública explicou que buscará uma solução coletiva e não individuais e judiciais. “Nós vamos buscar um entendimento que permite que aqueles que tiveram um atendimento médico e comprovarem através de um boletim serão abrangidas por esse acordo”, explicou André Castro, representante da Defensoria Pública.

Vítimas hospitalizadas também serão indenizadas
Em nota, a Supervia destacou que na renião com a Defensoria Pública “foram definidas as premissas para a futura celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, que estabelecerá a forma como a concessionária irá indenizar os passageiros que foram hospitalizados após a colisão”. A concessionária ressaltou que os critérios da indenização aos feridos que precisaram ser hospitalizados ainda serão fixados.

No comunicado, a Supervia destacou também que uma equipe de assistentes sociais permanece acompanhando as vítimas hospitalizadas e seus familiares.

Fonte: G1, 08/01/2015

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