A ABIFER (Associação Brasileira da Indústria Ferroviária), a Força Sindical e o SIMEFRE (Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários) lançaram um manifesto contra os critérios da compra de trens metropolitanos pela Secretaria de Estado de Transporte do Rio de Janeiro.
As entidades justificam que o edital da licitação para compra de 48 vagões destinados à SuperVia não contempla igualdade de condições de concorrência para a indústria nacional em relação aos fabricantes estrangeiros.
Segundo a ABIFER, em comparação aos trens fabricados no Brasil que pagam 14% de imposto de importação para aquisição de partes e componentes do material rodante, a indústria estrangeira oferece as composições com alíquota zero, por tratar-se de operações de compra por parte da administração pública. Os 14% cobrados do imposto de importação de partes dos trens produzidos aqui encarecem a produção nacional em cerca de 5,6%. Pelas regras do Edital, os fabricantes locais precisam fazer um seguro cambial de 24% a 30% do valor da compra dos componentes importados, o que aumenta o preço final do trem de 10% a 12%.
Para competirem em condições de igualdade com as empresas estrangeiras, os competidores nacionais ou estrangeiros com fábricas no país, deveriam reduzir seus preços entre 15 e 18%, justamente o percentual da Margem de Preferência à indústria brasileira que se pede seja incluída no edital. Já na compra do trem importado pelo Rio de Janeiro, todo o custo cambial, agravado pelo Real desvalorizado, recairá mais uma vez sobre os contribuintes do Estado.
Segundo o Decreto, que prevê a figura da Margem de Preferência para equipamentos com 60% de nacionalização de itens e componentes, se aplica somente a aquisições no âmbito federal, mas tem sido seguido por administrações estaduais.
A ABIFER afirma que a questão da tecnologia é mencionada porque o edital de compra especifica que os trens sejam exatamente do mesmo modelo dos já em operação na SuperVia, de fabricação chinesa, do ano de 2007, quando já existem no mercado ferroviário mundial e brasileiro modelos semelhantes, mas com melhorias técnicas que agilizam o deslocamento dos vagões, como softwares de sinalização e controle de fluxo.
Segundo as três entidades o que fabricantes e trabalhadores brasileiros da indústria ferroviária querem é igualdade de condições de concorrência na apresentação das propostas em atendimento ao edital.
Procurada a Secretaria dos Transportes do Rio de Janeiro, o secretário estava em uma reunião e não pode responder sobre o assunto.
Fonte: Abifer, 07/04/2015