A crise do estado poderá prejudicar o sistema de transportes de trem. Uma composição coreana, avaliada em R$ 3 milhões, que está em operação no sistema da SuperVia, deverá ser leiloada para o pagamento de dívidas trabalhistas do governo. Conforme o jornalista Ancelmo Gois noticiou, ontem, em sua coluna no GLOBO, o leilão atende à determinação da 57ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ). O objetivo é obter recursos para quitar uma dívida de R$ 48 mil que a administração do estado tem com um funcionário da Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística (Central), empresa que administra os bondes de Santa Teresa.
ESTADO VAI RECORRER
O governo informou que vai recorrer da decisão, sob a alegação de que o vagão é destinado ao serviço público de transporte de passageiros e, portanto, impenhorável.
O pregão, que deverá ser realizado pelo leiloeiro Oferes Nacif, na Rua do Lavradio, no Centro, está marcado para o dia 25 de outubro, às 11h30m. Caso não apareça comprador, um novo leilão está programado para 8 de novembro, nos mesmos local e hora. Por meio de nota, o governo informou que a Procuradoria Geral do Estado está atuando no processo para tentar impedir a penhora.
A ação foi iniciada em 2013, quando o funcionário da Central procurou a Justiça reclamando os pagamentos de FGTS e outras verbas trabalhistas. Durante o processo, o governo do estado alegou que o valor do vagão excedia em muito o montante da dívida e que o trem seria um bem de uso público. Os recursos foram analisados pela 5ª Turma do TRT-RJ, que decidiu que os bens de uma concessionária pública têm natureza privada, não sendo afetados pelo direito à impenhorabilidade. Para a Justiça, após a privatização dos serviços de trens urbanos, a SuperVia passou a ser a sucessora da extinta Flumitrens e da Central, devendo responder pelas dívidas trabalhistas. Procurada pelo GLOBO, a SuperVia informou que não foi notificada da decisão judicial.
Fonte: O Globo, 12/09/2016