Entra em vigor nesta terça-feira (08) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), emenda que propõe ao Projeto de Lei de apoio aos trens turísticos, conforme minuta abaixo:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LIDERANÇA DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES E JÂNIO MENDES, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS.
AUTORES DA EMENDA: Deputados ENFERMEIRA REJANE, Deputado EDSON ALBERTASSI, MARCELO FREIXO, Deputado ELIOMAR COELHO, Deputado FLÁVIO SERAFINI, Deputado PAULO RAMOS, Deputado WANDERSON NOGUEIRA, Deputado Luiz Paulo, Deputado André Ceciliano.
EMENDA MODIFICATIVA
Modifique-se o Art. 1.º do Projeto de Lei em epigrafe que passa a seguinte redação:
Art. 1.º – Fica criado o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de recuperar as seguintes linhas:
- a) Ramal Santa Cruz – Mangaratiba;
- b) Ramal de Sumidouro: Murinelli-Sumidouro;
- c) Ramal Macaé – Campos dos Goytacazes;
- d) Ramal São João da Barra (EF SESC Grussaí);
- e) Ramal Campista (Campos dos Goitacazes – Miracema);
- f) Ramal Saracuruna – Cantagalo;
- g) Ramal Conrado – Miguel Pereira – Paty do Alferes;
- h) Ramal “de subida da Serra de Petrópolis” (Magé – de Guia de Pacobaíba a Piabetá) e (Magé – da Vila Inhomirim a Petrópolis);
- i) Ramal Trem da Mata Atlântica ligando Angra dos Reis – Lídice (Rio Claro) – Barra Mansa;
- j) Ramal da Fazenda Mato Alto (Guaratiba) Rio de Janeiro;
- k) Ramal Paraíba do Sul – Três Rios – Sapucaia (Jamapará); e,
- l) Ramal Barrinha (Barra do Piraí – Japeri).
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de junho de 2017.
EDSON ALBERTASSI ENFERMEIRA REJANE
MARCELO FREIXO ELIOMAR COELHO
FLÁVIO SERAFINI PAULO RAMOS
WANDERSON NOGUEIRA LUIZ PAULO
ANDRÉ CECILIANO