MPF cobra providências à ANTT sobre concessão de ferrovias federais
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas para garantir a preservação do interesse público e o cumprimento da Constituição nos processos de renovação antecipada de concessão de ferrovias federais. Entre as providências cobradas, estão a demonstração concreta da vantagem da prorrogação antecipada com relação à …
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