De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o Programa de autorizações ferroviárias Pró-Trilhos, foi desenvolvido por meio da MP nº 1065/21, que dá início ao instituto de outorga por autorização para o setor, fazendo com que a iniciativa no mercado ferroviário seja livre.
Desta forma, o setor privado pode desenvolver e administrar ferrovias, pátios, terminais ferroviários e ramais. Conforme o Ministério, o programa tem o intuito de expandir a atratividade no setor privado para atrair investimentos, sejam eles Greenfields (instalação nova) ou Brownfields (projeto sobre algo já em uso).
Sendo assim, há a liberdade de operadores logísticos e transportadores industriais em pedir autorização ferroviária para a construírem e operarem.
Até então, o MINFRA já recebeu 76 requerimentos de autorização ferroviária com investimentos estimados em R$ 224 bilhões, correspondente ao acréscimo futuro de extensão da malha ferroviária brasileira de aproximadamente 19.000km.
Em 09/01/2022, o MINFRA autorizou 6 (seis) grupos empresariais a iniciar a construção de 9 (nove) trechos ferroviários correspondente a 8 (oito) estados.
Também encontra-se em fase de análise por parte do MINFRA, em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos/ANPTrilhos a nova Lei nº 14273 de 21/12/2021, que se refere ao Marco Ferroviário para transporte de passageiros, que tem por objetivo desenvolver o sistema ferroviário de passageiros no país de forma a oferecer uma alternativa de transporte, fortalecendo o poder de escolha do usuário e propondo diretrizes para formulação de um modelo de negócio atrativo para o mercado. Essas diretrizes se referem à ampliação da malha e conexão com os demais sistemas de transportes, estimulando o desenvolvimento da indústria e de serviços ligados ao transporte sobre trilhos, além de explorar ramais existentes com ligações ferroviárias entre cidades, fazendo a integração de ônibus urbano, ciclovias e outros modos de transporte, onde as mesmas poderão manter seus atrativos com menor impacto do transporte motorizado.
Engº Civil Helio Suêvo Rodriguez
Vice Presidente Técnico, Cultural e de Preservação da Memória Ferroviária da AENFER.