O Globo – As obras de construção da estação Gávea do metrô, paralisadas há quase dez anos, devem, enfim, ser retomadas. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) vai selar a paz entre governo do estado, Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e concessionárias. O fim do impasse foi informado a representantes da Associação de Moradores e Amigos da Gávea (Ama-Gávea) pelo chefe de gabinete da Secretaria estadual de Transportes e Mobilidade Urbana, Rogério Sacchi, na última sexta-feira. E confirmado ao GLOBO pelo secretário Washington Reis.
Na conversa com a Ama-Gávea, Sacchi assegurou que o TAC será assinado até 1º de maio. Mas Reis quer encurtar esse prazo, e na segunda-feira se reuniu com o presidente do TCE, Rodrigo Melo do Nascimento, para aparar eventuais arestas.
— Muito em breve vamos assinar o documento. Estamos nos finalmente. Haverá um desembaraço — assegura o secretário. — No dia da assinatura do TAC, quero dar o memorando de início da obra. Não ficará para o dia seguinte.
Em novembro do ano passado, o governo do estado fechou um pré-acordo com as concessionárias das linhas 1 (Uruguai/Tijuca até General Osório/Ipanema), 2 (Estácio-Pavuna) e 4 (Nossa Senhora da Paz/Ipanema até Jardim Oceânico/Barra da Tijuca). O acertado é que o MetrôRio arcará com os custos para terminar as obras até o limite de R$ 600 milhões, em troca da unificação e da prorrogação da concessão por dez anos, se estendendo até 2048. Hoje, embora opere as três linhas, o MetrôRio tem a concessão apenas das linhas 1 e 2.
Foto: Ricardo Borges/Folhapress
Caso o investimento seja superior a R$ 600 milhões, será assumido pelo estado. Segundo Reis, o consórcio Rio Barra/CRB, que no passado venceu licitação para construir a Linha 4, se encarregará da execução das obras, paralisadas em 2015. Inicialmente, toda a Linha 4 deveria estar pronta para a Olimpíada de 2016. Contudo, uma alteração contratual (quarto aditivo) postergou a conclusão da estação Gávea para 30 de janeiro de 2018, o que não ocorreu.
Redução de tarifa
A intenção de reduzir em R$ 0,40 a tarifa cheia do modal — está em R$ 6,90 desde abril de 2023, devendo sofrer reajuste no mês que vem — consta da proposta apresentada pelo MetrôRio ao estado no ano passado. O secretário de Transportes, contudo, afirma que este “é um outro tema”. Reis também não adianta o que será incluído no TAC que está sendo alinhavado, “para não constranger as partes”. Da mesma forma, o MPRJ e o TCE confirmam o TAC, sem dar detalhes.
— O importante neste momento é tirar o risco — diz Reis, se referindo ao buraco da futura estação, de 35 metros da profundidade, coberto por água desde 2017.
Segundo o secretário de Transportes, a execução das obras durará entre 25 e 26 meses.
Por nota, o MPRJ afirma que “a operação está sendo viabilizada por meio de TAC. “Completada a rodada de tratativas e homologado o TAC, será apresentado à sociedade todo o histórico, com detalhamento dos passos adotados”, afirma o órgão. O TCE destaca que “tem mantido prolífico diálogo institucional com a Procuradoria-Geral do Estado, no sentido de que as obras sejam finalizadas e a questão seja solucionada de forma consensual, no prazo mais breve possível”. Nesse contexto, acrescenta, “atua como órgão interveniente e acompanha a operação que está sendo viabilizada por meio de TAC”.
Tatuzão será abandonado
Na reunião com a Ama-Gávea, Rogério Sacchi informou que, após a assinatura do TAC, a execução do serviço propriamente dito terá de ser precedida por Estudo de Impacto de Vizinhança, que deverá ficar sob a responsabilidade da Coordenação dos Programas de Pós Graduação em Engenharia (Coppe), da UFRJ. Presidente da associação, René Hasenclever explicou que o “tatuzão” (equipamento empregado nas escavações, que permanece parado numa caverna debaixo da Rua Igarapava, no Alto Leblon) não será mais utilizado. Falta escavar um trecho de 1.256 metros para interligar a Gávea à Estação Antero de Quental, no Leblon.
— Sacchi nos informou que o “tatuzão” será abandonado pelo alto custo de manutenção (cerca de R$ 1 milhão por mês). Não nos disseram que método usarão para escavar. Pensamos que o trabalho possa ser feito por explosivo, mas não sabemos — destaca Hasenclever, animado com a notícia da retomada da obra: — Há uma nova promessa. A gente acredita que, desta vez, será cumprida. Todos os órgãos estão de acordo. Quanto à linha da Barra (a partir do Jardim Oceânico), o chefe de gabinete disse que não há previsão de execução nem nos próximos 40 anos. Já em relação à ligação Itaboraí-São Gonçalo, garantiu que será executada.
Indícios de superfaturamento
O impasse na estação da Linha 4 entra no contexto de denúncias de fraudes nos contratos públicos fechados na gestão do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com o MPRJ, que ingressou com ação na Justiça, há indícios de um superfaturamento de R$ 3 bilhões nas obras. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), por sua vez, cita que as intervenções teriam sido superfaturadas em cerca de R$ 3,7 bilhões. As obras da Linha 4 custaram cerca de R$ 9 bilhões.
Em 2019, o TCE instaurou auditoria para acompanhar as ações adotadas pela Secretaria de Transportes visando a continuidade das obras da estação Gávea. O sétimo relatório da auditoria, do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, aprovado pela Corte em sessão virtual, determina que o governador Cláudio Castro e o secretário Washington Reis, entre outras providências, realizem estudos sobre os termos inseridos na proposta do MetrôRio.
À Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp), o TCE determina que adote medidas no sentido de promover sua participação ativa nos estudos relacionados à avaliação do acordo. As autoridades foram comunicadas sobre o teor do acórdão por oficio, datado de 5 de março.
Fonte do governo adianta que, pelos cálculos feitos, as obras custarão R$ 700 milhões, sendo R$ 100 milhões custeados pelo governo, na etapa final do serviço.
Em nota, o MetrôRio (no fim de 2021, o consórcio saiu das mãos da Invepar, para as da Hmobi, que tem 51,5% das ações nas mãos do fundo árabe Mubadala) informa que “segue em tratativas com o governo do estado e aguarda o recebimento do texto do Termo de Ajustamento de Conduta”. Procurado, o grupo Rio Barra — formado por Novonor (ex-Odebretch), Queiroz Galvão e Carioca Christiane-Nielsen — não se manifestou. O governador Cláudio Castro também ainda não se pronunciou.
Fonte: O Globo, 20/03/2024