Nos dias 05, 6 e 7 de outubro de 2015 em Campo Grande /MT foi realizado o IX Congresso de Engenharia que ocorre de três em três anos capitaneado pela Federação Nacional dos Engenheiros – FNE. Durante o evento, foi elaborada uma carta aberta pela FNE. Segue abaixo:
Os engenheiros, representados pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), através dos seus 18 sindicatos filiados, reunidos por ocasião do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (CONSE), realizado de 5 a 7 de outubro de 2015, em Campo Grande/MS, vêm declarar seu compromisso inequívoco com as bandeiras de luta que consideram essenciais: a defesa da engenharia brasileira e de seus profissionais, o desenvolvimento nacional sustentável, a valorização do trabalho e o fortalecimento do movimento sindical em seu conjunto.
Sob uma crise política grave e uma recessão econômica que confundem os caminhos a serem trilhados, as lideranças dos engenheiros convocam a categoria, a engenharia, as entidades e o pensamento democrático brasileiro a debater como superar essas dificuldades agudas e regressivas.
Ressaltamos três pilares de uma agenda que nos une e que abre espaço para nosso processo civilizatório: a democracia, o desenvolvimento e a participação. O Brasil tem compromisso com a grandeza, e a criatividade de seu povo é o instrumento para a realização desse destino.
O primeiro pilar reafirma o aprofundamento e o enraizamento da democracia política, econômica e social como único caminho que levará o País a alcançar novos patamares de avanços em todas as áreas, reforçando a soberania cidadã.
O segundo pilar reitera seu compromisso de ação com as bandeiras de luta que consideramos fundamentais, expressas pelo projeto mobilizador da FNE “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” desde 2006:
– a defesa da engenharia, ciência, tecnologia e inovação brasileiras e de seus profissionais;
– o desenvolvimento nacional, tendo como eixo estruturante a luta contra as desigualdades sociais e regionais, a ser alcançado num projeto que contemple a expansão do emprego, salário, investimentos públicos e privados, infraestrutura econômica, social e urbana, mercado interno, sustentabilidade econômica, ambiental e cultural, distribuição de renda, inclusão, justiça social e soberania;
– fortalecimento das empresas estatais com ênfase à não privatização da Petrobras, das distribuidoras da Eletrobras e ligadas aos governos estaduais, das geradoras de energia, do saneamento, das metroferroviárias, dos portos e das demais companhias de infraestrutura;
– a valorização do trabalho; o cumprimento do salário mínimo profissional; a luta pela produtividade e pela educação continuada; e o fortalecimento do movimento sindical em seu conjunto;
O terceiro pilar sinaliza para a participação crescente e unitária da categoria dos engenheiros e demais profissionais da área tecnológica, por meio dos sindicatos, associações representativas, conselhos profissionais, universidades e empresas, dentro do que denominamos de Engenharia Unida. A partir dessa organização coesa, alcançaremos os meios e as formas para a ampliação das conquistas pela construção do país que queremos.
Essa agenda, à qual os participantes do IX CONSE engajam-se de forma convicta, faz-se ainda mais urgente no momento em que o País enfrenta dificuldades de monta na economia, com uma recessão que reduz a produção e ceifa milhares de empregos, agravada pela submissão às exigências do mercado financeiro e do rentismo.
Cabe ressaltar ser fundamental a apuração de atos de corrupção e a punição dos responsáveis.
No entanto, não se pode paralisar o Brasil por conta dessa dinâmica. Crimes e desvios são cometidos e devem ser punidos. É imperativo que as empresas e seu patrimônio humano e tecnológico sejam preservados.
Os engenheiros têm consciência de que a defesa da categoria é essencial ao impulso do desenvolvimento do País e ao bem-estar da população e enfatizam a necessidade de preservação dos recursos hídricos e da geração de energia limpa. Portanto, é necessário remuneração justa, condição de trabalho adequada e acesso à educação continuada. O cumprimento da Lei 4.950- A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional, assim como sua extensão ao setor público, e a implantação da carreira de Estado para os engenheiros nos Municípios, Estados, Distrito Federal e na União são metas imprescindíveis. Também o é o reconhecimento profissional, com garantia do registro com cargo de engenheiro. Essas questões representam a base de uma política de valorização profissional, de modernização do sistema produtivo e do Estado brasileiro a caminho da melhoria e da ampliação dos serviços sociais públicos.
O IX CONSE debateu que este é o projeto das gerações que estão construindo um País à altura das necessidades da população. Ao realizar mais um congresso vitorioso, que fortalece sua luta sindical e profissional, os engenheiros se qualificam como protagonistas ao debate sobre o futuro do País. Assim, os engenheiros declaram a renovação de seu compromisso com o Brasil.
Campo Grande, 7 de outubro de 2015