Estudo sugere mudanças em modelo de formulação de projetos de concessão e PPPs

Estudo elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela International Finance Corporation (IFC), braço do Banco Mundial para o setor privado, sugere mudanças na atividade de modelagem de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

As propostas visam reduzir o conflito de interesse que existe quando uma empresa formula um projeto no qual tem interesse de atuar como operadora, com a adoção de regras que privilegiem estruturadores independentes, como BNDES e o IFC. Além disso, sugere dispensa de licitação na contratação das consultorias que realizarem os estudos quando o empreendimento é previsto no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O estudo inclui duas minutas elaboradas por consultores jurídicos e um modelo de fluxograma para a análise de projetos, desde a concepção, passando pela adequação do modelo de PPP a sua implantação, até o cálculo de tarifas e taxas de retorno. Uma das minutas é um modelo de autorização de concessões e a outra é um modelo de decreto-lei que crie regulamento específico para a contratação de estudos de viabilidade técnica para projetos complexos de infraestrutura, que inclui a proposta de dispensa de licitação na contratação de consultores.

Segundo os autores, as mudanças agilizam o processo e minimizam riscos de conflito de interesse quando um potencial operador, como uma empreiteira, compete em igualdade de condições na formulação do projeto com uma consultoria independente.

No modelo atual, as estruturadoras independentes só são remuneradas após a licitação da concessão. Ou seja, investem recursos e capacidade técnica, mas não têm garantia de fluxo de projeto, não sabem se o setor público vai levar adiante a proposta e a licitação pode nem ser realizada. E ainda competem com aquelas que têm interesse na operação, relata o estudo.

As propostas foram formuladas a partir de análise do mercado de PPPs no Brasil e no exterior e da avaliação sobre os desdobramentos dos chamados procedimentos de manifestação de interesse (PMI) que desde 2013 vêm caindo. Não bastasse o número de PMIs publicados ter caído de 54, em 2013, para 23, em 2015, o número de processos que viraram consulta pública, edital publicado ou contrato assinado foi a zero em 2015.

Além disso, fontes consultadas pelo economista Armando Castellar Pinheiro, do Ibre-FGV, um dos autores do estudo, indicam que o erro de estimativa de custos de projetos de transporte pode alcançar 60%. Já a renegociação de contratos, que é recorrente mesmo em países desenvolvidos, na América Latina, em segmentos como o de água, chega a 90%.

Fonte: Valor Econômico, 28/01/2016