Em obra há dez anos e sem data para inauguração, a ferrovia Transordestina enfrenta mais um obstáculo em sua construção. Por meio de cautelar, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu novos repasses de recursos públicos ao empreendimento, que pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). As justificativas para a decisão são inúmeras, mas a origem dos problemas é bem definida: a obra começou a ser executada com projetos precários e farto financiamento público, diz o TCU.
Apesar de ser um empreendimento privado, a estrada de ferro recebe recursos de bancos, fundos e estatais federais. Os dados mais atualizados do TCU apontam que R$ 4,3 bilhões em recursos públicos já foram colocados no projeto, mas a cifra tem data-base em abril de 2012, ou seja, pode ser maior.
Em nota em seu site, a CSN declarou que “A Transnordestina é uma obra financiada por entes públicos e privados, orçada hoje em R$ 11,2 bilhões. Pelo pactuado, a CSN é responsável por aportar ou viabilizar R$ 5 bilhões; e o governo federal, por R$ 6,2 bilhões. Parte relevante do financiamento do governo federal é garantida pela CSN”.
A cautelar, obtida pelo Valor, foi assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. Nela, o TCU determina que o BNDES, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), a Valec e a BNDESPar se abstenham de destinar, sob qualquer hipótese, recursos para a Transnordestina.
“A situação fiscal do país não permite a liberação de recursos públicos para empreendimentos que não estão claramente atendendo ao interesse público, nem para os que apresentam alto risco de não conclusão ou de conclusão a custos antieconômicos”, diz na cautelar.
Na nota, a CSN diz entender “as dificuldades enfrentadas pelo governo por conta da crise econômica, com o consequente atraso no repasse de recursos públicos, mas espera que elas sejam superadas para que a obra retome seu ritmo”. E acrescenta que “até agora a companhia nunca deixou de aportar no tempo previsto os recursos próprios pactuados”.
A empresa informa ainda que a Transnordestina tem 56% de suas obras concluídas e 600 km de malha pronta. “Trata-se de uma obra que irá transformar a realidade do Nordeste, levando desenvolvimento ao sertão do Brasil”, argumenta.
Projetada para ligar o município de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém (CE) ao longo de 1.753 km, a Transnordestina começou a ser construída em 2006 e deveria ter ficado pronta em 2010. Seu orçamento inicial previa R$ 4,5 bilhões. A estimativa mais atualizada de conclusão foi jogada para 2018, mas a decisão do TCU pode atrasar ainda mais o cronograma.
Uma das críticas mais duras do tribunal se concentrou na atuação da ANTT, agência do setor responsável pela fiscalização do contrato com a CSN. Conforme a cautelar, a autarquia “não tem sido efetiva” na aplicação de penalidades previstas nos normativos internos. A ANTT informa que tem punido a concessionária, mas que a autarquia tem demonstrado dificuldades em acompanhar a entrega das obras.
“As irregularidades apresentadas na gestão contratual da concessão remetem a inclusão de dívidas já aplicadas em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), a falta de cobrança das multas em parcelas autorizadas no TAC e o sobrestamento, sem a devida fundamentação, do processo administrativo para apuração das irregularidades que poderiam ensejar a caducidade da concessão”, observa o TCU. Segundo o ministro, a obra poderá continuar, desde que com recursos oriundos da iniciativa privada.
Ontem, o presidente da Transnordestina, o ex-ministro Ciro Gomes, anunciou seu desligamento da companhia. Com planos de concorrer à Presidência da República em 2018, ele afirmou em nota que decidiu sair “para evitar que perseguições políticas à sua posição contra o governo interino interfiram no andamento da obra”.
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2016
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