Governo transfere à União R$ 7,4 bi em imóveis do INSS e rede ferroviária

O governo publicou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que transfere para a União R$ 7,4 bilhões em imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal. Os imóveis estão inoperantes, segundo o Ministério do Planejamento, e passarão a ser administrados pela Secretaria do Patrimônio da União. A MP foi assinada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira.

A transferência dos imóveis do INSS, que até então eram parte do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, auxiliará na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do fundo com o Tesouro Nacional. Há estimativas de que esses imóveis valham cerca de R$ 6 bilhões.

A MP também extingue o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal. Esse fundo é composto por recebíveis decorrentes dos contratos de arrendamento das malhas ferroviárias e do produto de venda dos imóveis. Com a extinção, ficam liberados R$ 1,4 bilhão em imóveis que poderão ser alienados, doados ou cedidos pelo governo. O Ministério do Planejamento informou que o objetivo é dar mais agilidade à administração desses bens, destinando-os a obras de infraestrutura, saúde e educação em municípios e a programas sociais.

A nova medida ainda facilita a transferência da gestão de praias aos municípios. Atualmente, apenas as praias marítimas e urbanas podem ter sua gestão compartilhada. A partir de agora, a União está autorizada a transferir aos municípios a gestão da orlas e praias urbanas e rurais, incluindo as áreas de uso comum com exploração econômica, a exemplo de calçadões, praças e parques públicos. Até o momento, 43 municípios já aderiram à gestão de praias e 35 pedidos estão em análise.

Também será facilitada a regularização da ocupação de áreas da União por entidades desportivas. As entidades com ocupações anteriores a outubro de 1988 poderão quitar seus débitos com desconto de 50%. A estimativa é de que sejam alcançados pela medida cerca de 385 imóveis em todo o país, cujas dívidas com a União chegam a R$ 13,7 milhões.

Fonte: O Globo, 24/09/2018