Casagrande acrescenta que a ferrovia se enquadra nas compensações do Fundap porque está inserida dentro da exigência do Estado
Ainda em negociação das compensações do governo federal pelo fim do ICMS/Fundap, o Espírito Santo pleiteia agora um modal ferroviário ligando Vitória ao Rio de Janeiro. O governador Renato Casagrande (PSB) reforçou ontem, em audiência no Ministério dos Transportes, o pedido para que a pasta realize o chamado estudo de viabilidade para a construção da ferrovia. O Estado aposta as fichas nesse ramal para diversificar sua estrutura logística, há décadas defasada.
“Queremos incluir o estudo de viabilidade entre as prioridades do Ministério dos Transportes. Essa ferrovia será tão importante para o Espírito Santo quanto o projeto piloto do porto de águas profundas que estamos reivindicando no governo federal”, reiterou o governador.
Esse modelo, totalmente financiado pelo governo federal, está incluído no novo marco regulatório dos portos públicos, tema, aliás, de reunião de Casagrande com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na semana passada.
Se consolidado o novo ramal ferroviário, ao transporte de carga deve se somar, mais futuramente, o transporte de passageiros no eixo Vitória-Rio, como defende o governador. Como estão em andamento no Estado diversos investimentos portuários e nas áreas de petróleo, gás e produtos siderúrgicos, além da cadeia de mármore e granito, esse portfólio só reforça a necessidade de um corredor ferroviário para alocar estas cargas, avalia o governador: “Estamos perdendo muito. Precisamos consolidar nossa competividade”, assinala.
Casagrande acrescenta que a ferrovia se enquadra nas compensações do Fundap porque está inserida dentro da exigência do Estado para que o governo federal tenha rapidez nos investimentos em infraestrutura.
BR 101 – Já em relação ao recurso da segunda colocada no leilão de concessão da BR 101 no Estado, Casagrande ainda afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) – onde o processo está tramitando – deve decidir ainda este mês o imbróglio. E disse desconhecer qualquer informação de que o relator do processo, José Mucio Monteiro, tenha decidido contra o recurso.
Quanto ao acordo fechado pela Infraero com o consórcio das obras do Aeroporto de Vitória, o governador acredita que tudo sairá do papel o quanto antes, dado que o mesmo modelo de acordo foi bem-sucedido, e andou rápido, no terminal de Goiânia (GO). Ontem, no Senado, uma fonte da Infraero em Brasília disse para A GAZETA que o TCU deve dar aval ao acordo no máximo até a primeira semana de agosto.
Lei da nova dívida já em vigor – Já está em vigor a Medida Provisória (MP) 574, do governo federal, que anistia multas e juros e reparcela a dívida da administração estadual com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A lei foi publicada na última quinta-feira.
A dívida registrada na Receita Federal é de R$ 764,7 milhões. Com a MP, esse valor caiu para R$ 568,8 milhões, redução de R$ 195,9 milhões, podendo ser parcelado em até 180 meses.
O governador Renato Casagrande, que teve encontro com o secretário-executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a medida não tem nada a ver com compensações do Fundap.
Uma outra MP com emenda beneficiando o Espírito Santo já havia sido aprovada na Câmara, em junho, mas o Ministério da Fazenda fez o governo editar nova MP, abrangente os demais Estados.
R$ 1 bi: é a perda por ano que o Estado terá com o fim do Sistema Fundap, a partir de 2013.
Fonte: Canal do Transporte, 04/07/2012
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