AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
Edital de Concessão no- 1/2012
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade de leilão:
1) OBJETO: CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS POR TREM DE ALTA VELOCIDADE na Estrada de Ferro EF-222, no trecho Rio de Janeiro – Campinas, incluindo a operação, manutenção e conservação do TAV Rio de Janeiro – Campinas, precedida do fornecimento e montagem da proteção acústica, dos sistemas de eletrificação, telecomunicação, sinalização e controle de trens, entre outros,
no prazo e nas condições estabelecidos no Edital e em seus anexos.
2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus anexos, planilhas, formulários, informações, estudos e projetos estarão disponíveis a partir do dia 13 de dezembro de 2012, no sítio
eletrônico da ANTT, www.antt.gov.br, e na Superintendência Executiva da ANTT, em Brasília, Distrito Federal, no Setor de Clubes Esportivo Sul, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Bloco E, 3º andar, nos dias úteis compreendidos entre 13 de dezembro de 2012 e 13 de agosto de 2013, das 8 h às 12h e das 14 h às 18 h. O material a ser disponibilizado na Superintendência Executiva da Agência é o mesmo material disponibilizado na página da ANTT na Internet.
Para a aquisição do material disponibilizado na Superintendência Executiva da ANTT, o interessado deverá agendar a visita pelos telefones (61) 34101982/34101984, sendo que o material será
disponibilizado exclusivamente em mídia eletrônica, mediante disponibilização pelo interessado de mídia com capacidade mínima de 100 GB (cem gigabytes), suficiente para suportar a quantidade de
arquivos referentes ao projeto TAV Rio de Janeiro – Campinas, ficando o interessado isento do pagamento de qualquer valor e a ANTT isenta de qualquer responsabilidade relativa à obtenção dessas informações.
3) PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: Os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos relativos ao Edital e seus anexos poderão solicitá-los à ANTT até as 18:00h do dia 16 de abril de 2013. Os demais requisitos para os pedidos de esclarecimentos estão definidos no Edital e seus anexos.
4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS: a Comissão de Avaliação emitirá Ata de Resposta aos pedidos de esclarecimentos até o dia 17 de junho de 2013, no sítio eletrônico
www. antt. gov. br.
5) REUNIÕES DE ESCLARECIMENTOS: Objetivando dirimir possíveis dúvidas remanescentes, serão realizadas reuniões de esclarecimentos do Edital e seus anexos, nos dias 29 de janeiro de
2013 e 19 de março de 2013, nas instalações da BM&FBOVESPA, na Rua XV de Novembro, nº 275, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
6) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: as condições de participação dos interessados, as formas de apresentação da documentação, o critério de julgamento do leilão e as demais condições para a celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus anexos.
7) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: os envelopes contendo a documentação referente à Garantia da Proposta, aos Documentos de Pré-Qualificação, à Proposta Econômica, aos Documentos
de Qualificação, ao Plano de Negócio e ao Projeto Funcional deverão ser entregues, entre 9 horas e 14 horas do dia 13 de agosto de 2013, nas instalações da BM&BOVESPA, na Rua XV de Novembro, nº 275, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, nas condições dispostas no item 7 do Edital.
8) SESSÃO PÚBLICA DO LEILÃO: a sessão pública de leilão será realizada no dia 19 de setembro de 2013, as 14horas, nas instalações da BM&BOVESPA, na Rua XV de Novembro, nº 275, no
Município de São Paulo, Estado de São Paulo, com a abertura dos envelopes contendo a Proposta Econômica das Proponentes que tiveram suas Garantias da Proposta aceitas e apresentaram os documentos de Pré-Qualificação de acordo com as exigências contidas no Edital e seus anexos.
9) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO, DO PLANO DE NEGÓCIOS E DO PROJETO FUNCIONAL: a Comissão de Avaliação, após o encerramento da Sessão Pública do
Leilão, somente procederá à abertura dos envelopes contendo os Documentos de Qualificação, Plano de Negócios e Projeto Funcional da Proponente classificada em primeiro lugar na sessão pública de leilão.
IVO BORGES DE LIMA
Diretor-Geral
Em exercício
DOU de 13/12/2012