MP vai encaminhará à justiça dossiê sobre pane nos trens

O Ministério Público do Rio (MPRJ) informou que vai encaminhar um protocolo à 6ª Vara Empresarial, com imagens, fotos e demais documentos referentes à pane no sistema ferroviário da SuperVia, ocorrido nesta quarta-feira, quando um descarrilamento – entre as estações do Maracanã e São Cristóvão – provocou a interrupção do serviço por cerca de 13 horas. Para o órgão, episódios como o desta quarta-feira, denotam descumprimento de liminar, obtida na Justiça pela 3ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que exige solução para a má qualidade dos serviços de trens, principalmente no que diz respeito a atrasos, tumultos, acidentes e paralisação dos serviços.

 

Ainda segundo o Ministério Público, o material também será encaminhado aos promotores de Justiça que atuam em outros processos. A iniciativa visa à adoção de providências judiciais adequadas, inclusive com pedidos de multa, sempre que cabíveis.

 

A liminar impõe à SuperVia as seguintes obrigações: “resolver todos os problemas técnicos decorrentes de panes e demais defeitos, retirando de circulação toda e qualquer composição que não apresente a devida segurança aos consumidores; adotar medidas de segurança adequadas, com equipes de resgate devidamente treinadas, quando as panes forem inevitáveis; informar aos consumidores sobre os problemas técnicos que tenham provocado a paralisação inesperada dos seus serviços, respeitando a integridade física e psicológica dos usuários e evitando que seus funcionários coloquem a vida e a segurança das pessoas em risco; e informar ao usuário, de imediato, quaisquer atrasos ocorridos e seus motivos, tanto nas composições quanto nas estações, fornecendo previsão mínima para o restabelecimento do serviço”.

De acordo com o MP, para os casos comprovados de descumprimento das obrigações, a multa fixada é de R$ 300 mil. Além disso, “a 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor e Contribuinte atua em ação civil púbica para garantir a segurança dos passageiros e obrigar a SuperVia a impedir a circulação de trens com portas abertas. Neste processo, já há decisão judicial proibindo a circulação das composições com portas abertas e fixando multa de R$ 20 mil para cada caso de descumprimento. Tendo recebido várias noticias de descumprimento da decisão, a promotoria já pediu, neste processo, a aplicação de multas que totalizam R$ 240 mil. Novos casos de descumprimento poderão gerar novos pedidos de aplicação de multa. Por fim, a 2ª PJDC celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a SuperVia se compromete a restituir o valor da tarifa sempre que a obrigação contratada não for integralmente cumprida, ou seja, sempre que a viagem não se completar. O TAC determina que a empresa fica obrigada a pagar multa de R$ 500 mil por cada caso de descumprimento, quando se recusa a devolver o valor a cada passageiro prejudicado”, afirma trecho da nota do MP.

Multa da Supervia pode chegar a R$ 7 milhões, segundo o Procon

A multa para a SuperVia pode chegar até R$ 7 milhões, valor máximo de punição no Código do Consumidor, devido ao caos registrado na quarta-feira. De acordo com o Procon, o valor não é definida no momento do problema, mas após o período de defesa.

A empresa terá 15 dias para apresentar as explicações. Fiscais da autarquia estiveram nos locais afetados e constataram problemas no atendimento aos usuários, principalmente quanto à devolução do dinheiro das passagens. O valor da punição é definido com base no faturamento da empresa, na gravidade e na quantidade de problemas encontrados.

Agetransp também promete multar concessionária

A Agetransp informou nesta quarta-feira, por nota, que irá multar a SuperVia por falhas detectadas no plano de contingência, na comunicação e no atendimento aos usuários do sistema de trens urbanos. O conselheiro presidente da agência reguladora, Cesar Mastrangelo, e técnicos acompanharam o trabalho de apuração das causas do problema e o atendimento aos usuários na estação de São Cristóvão. Peritos da agência também se encaminharam à oficina da concessionária com o objetivo de produzir laudo detalhado no trem que descarrilou. As causas do problema também estão sendo investigadas pela agência.

Fonte: O Globo, 23/01/2014