Há recursos disponíveis para obras municipais

Recursos não faltam para Estados e municípios dispostos a investir na melhoria da mobilidade urbana. O governo federal desde 2007 já disponibilizou R$ 93 bilhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 50 bilhões, que foram anunciados em junho de 2013 como resposta às manifestações públicas por melhores serviços públicos, no chamado Pacto de Mobilidade Urbana.

No total são R$ 143 bilhões entre verbas do Orçamento Geral da União e também linhas de financiamento público, com juros subsidiados, que contam com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Pró-Transporte, bancado pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em 2013, o BNDES desembolsou R$ 3,6 bilhões para projetos de transportes públicos nas cidades e a previsão para 2014 é liberar outros R$ 6,2 bilhões, sendo que R$ 3,4 bilhões já foram repassados até o fim de abril. O custo dos empréstimos é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 5% ao ano, mais 1% ao ano de remuneração ao BNDES e 1% ao ano de taxa de risco do crédito para Estados e municípios.

Entre os principais projetos em carteira no banco de fomento estão uma linha de metrô no Rio, três em São Paulo, e a implantação do metrô nas cidades de Porto Alegre, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Fortaleza. O banco também patrocina três linhas de monotrilho, sendo uma em Niterói (RJ), outra em São Bernardo do Campo (SP) e a terceira na capital paulista, corredores expresso de ônibus, tipo Bus Rapid Transit (BRT), no Rio, Vitória e Fortaleza, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Goiânia e do Rio, e a modernização do transporte ferroviário de São Paulo e Rio.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, o programa Pró-Transporte contabiliza 495 empreendimentos contratados que somam cerca de R$ 21 bilhões. Deste total, já foram desembolsados R$ 3,7 bilhões até a primeira quinzena de junho.

Agências de fomento internacional, como Banco Mundial (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Japonês para Cooperação Internacional (JBIC) também disponibilizam recursos para obras de transporte coletivo. O Bird e o BID são responsáveis por R$ 2,29 bilhões dos R$ 7 bilhões previstos para a extensão da Linha 5 do Metrô de São Paulo. O JBIC e o Bird entram com R$ 538,2 milhões na expansão da Linha 4 do Metrô paulistano, numa Parceria Público-Privada (PPP).

Apesar da disponibilidade de recursos, o fechamento de contratos e a execução de obras de mobilidade urbana ainda avançam em ritmo lento. O Ministério do Planejamento programa anunciar nos próximos dias o balanço atualizado das iniciativas previstas no PAC 2. Tendo como base o 9º balanço do programa divulgado em fevereiro, a ONG Contas Abertas, especializada no acompanhamento orçamentário do governo, constatou que, até aquele momento – dos 253 empreendimentos de mobilidade previstos no PAC 2 para o período de 2011 a 2014 -, 60 estavam em obras, 4 concluídos, mas apenas um em operação – a Linha Sul do Metrô de Fortaleza, formando 26% do total. A maioria, 169 projetos, encontrava-se no início do ano em fase preparatória.

No âmbito do Pacto da Mobilidade Urbana, o Ministério das Cidades informa que já foram anunciados R$ 29,4 bilhões para 114 obras e 97 estudos em 19 Estados. Mas os projetos ainda estão em fase de seleção e posterior contratação do serviço.

O secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Jurandir Fernandes, diz que tanto a União quanto as agências de fomento nacionais e internacionais dispõem de recursos e disposição em investir em mobilidade urbana. A lentidão da execução é, principalmente, resultado da dificuldade de Estados e municípios superarem dois obstáculos.

O primeiro é que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita o acesso ao crédito para Estados com endividamento superior a duas vezes sua receita líquida. O outro problema é a falta de projetos consistentes para a obtenção de financiamentos.

“Estados e municípios estão se preparando para pleitear os recursos, mas o processo é naturalmente lento”, diz. Entre a concepção e o início da execução, um bom plano de obra, diz Fernandes, leva entre dois anos, em um projeto mais simples, como o de um BRT, a quatro anos, em uma nova linha de metrô. Tempo gasto com os projetos básico e executivo, debates com a população, obtenção de licenças e fechamento do projeto financeiro.

Hector Gomez Ang, gestor do International Finance Corporation (IFC), o braço financeiro do Banco Mundial, faz avaliação parecida. “Há uma restrita disponibilidade de projetos bem elaborados no país e há um sistema regulatório que ainda não está maduro. Esses fatores dificultam a liberação de financiamentos”, diz.

Fonte: Valor Econômico, 26/06/2014