O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou relatório que consolida os resultados de sete fiscalizações em obras de contornos ferroviários realizadas entre novembro de 2013 e junho de 2014. O volume de recursos fiscalizados foi de aproximadamente R$ 494 milhões.
As obras integrantes da Fiscalização de Orientação Centralizada (FOC) foram a Transposição Linha Férrea em Rolândia/PR, os contornos ferroviários de Divinópolis/MG, de São Félix/BA, de Araraquara/SP, de São Francisco do Sul/SC e de Barretos/SP, assim como a variante ferroviária de Camaçari/BA. Não foram incluídos neste trabalho de fiscalização os contornos ferroviários de Campo Belo/MG, Três Lagoas/MS, Maringá/PR e Barra Mansa/RJ. Essas últimas, somadas às obras auditadas, representam a totalidade das obras de contornos ferroviários executados no país.
Os contornos ferroviários são alternativas de engenharia com intuito de solucionar os chamados “pontos críticos” de uma malha ferroviária já existente. Segundo as concessionárias, uma das principais dificuldades das malhas é o tráfego de cargas em áreas urbanas, quando as composições reduzem a velocidade, o que diminui a produtividade e aumenta o risco de acidentes. Das obras previstas para o período de 2011 a 2014, a maioria ainda se encontra na fase de elaboração de projetos e alguns estão paralisados, enquanto poucos estão em processo de construção.
Dentre as irregularidades verificadas destacaram-se deficiência nos levantamentos que fundamentam os projetos básicos e executivos, utilização de materiais, equipamentos ou métodos incompatíveis com as especificações dos serviços contratados, ausência de licenças e autorização de órgãos competentes e inobservância das normas relativas à responsabilidade das empresas pela qualidade das obras.
O tribunal constatou que as deficiências de gestão encontradas tiveram como causas, entre outras, a delegação ao contratado da responsabilidade pelo controle de qualidade e pela alteração do cronograma físico e financeiro do contrato, além da interveniência da concessionária junto ao Dnit, com consequente flexibilização do cumprimento do projeto inicial pela autarquia.
O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, comentou que “as falhas encontradas elevam os custos inicialmente previstos, atrasam o cronograma de entrega dos empreendimentos e causam a perda da funcionalidade das partes construídas”.
O TCU determinou ao Dnit que apresente plano de ação, no prazo de 60 dias, relativo à implantação de obras ferroviárias e recomendou que o departamento estude a possibilidade de delegar a execução das obras que visam à solução dos pontos críticos e dos conflitos com o perímetro urbano às empresas concessionárias das malhas já concedidas, com a participação obrigatória da ANTT.
FOC – fiscalização de orientação centralizada, é ação do TCU que tem por objetivo avaliar, de forma sistêmica, temas ou objetos de controle, no âmbito nacional, regional ou local, para identificar as irregularidades mais comuns e relevantes e propor, quando for o caso, aperfeiçoamentos na gestão pública e na própria sistemática de controle.
Fonte: TCU, 12/01/2015