Empresas envolvidas na Operação Lava Jato poderão ter dificuldade para renegociar contratos de concessão de rodovias após mudança promovida pelo Congresso na medida provisória que trata das regras de concessões.
Aprovada na tarde desta quarta (5) pela comissão prévia de análise do Congresso, a medida poderá enfrentar dificuldade para tramitar no plenário do Senado e da Câmara, onde precisa ser aprovada até o início de maio, devido à oposição de integrantes da base do governo ao texto modificado. A MP perde validade no dia 3 de maio.
O texto original do governo permitia a renovação antecipada de contratos de ferrovias e a saída amigável de concessionárias de rodovias e de aeroportos que não estão cumprindo contratos.
O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), fez uma emenda para permitir que donos de concessões de rodovias feitas no governo Dilma Rousseff pudessem renegociar os atuais contratos para estender os prazos de obras de duplicação, que eram de cinco anos.
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reclamou que essa emenda poderia também beneficiar empresas que não cumpriram os contratos. Ele se referia à Via Bahia, que ganhou a concessão da BR-116 no seu Estado.
Por sugestão de Aleluia, passou uma emenda que impede que a empresa que foi a responsável pelo atraso possa renegociar os contratos. Ela teria que vender o controle para outro.
Para Souza, isso pode impedir que empresas que estão na Lava Jato se beneficiem desse artigo. Desde o início da Lava Jato, várias empresas enfrentam problemas de caixa e dificuldade para tomar empréstimos para concluir essas obras.
As empresas que ganharam essas concessões são a CCR (BR-163/MS), a Odebrecht Transport (BR-163/MT), a Invepar (BR-040/DF-MG), a MGO Rodovias (BR-050/GO-MG), a BR-153/TO-GO (Galvão Engenharia) e a Triunfo (BR-060/153/262/GO-MG). A avaliação é que elas não vão conseguir realizar as obras.
Das seis, cinco têm entre suas acionistas empresas acusadas na operação.
FERROVIAS
Na questão de ferrovia, parlamentares da base e da oposição se uniram para tentar aprovar uma emenda relativa ao direito de passagem, a permissão para que outras concessionárias ou empresas autônomas possam passar pela malha ferroviária, pagando por isso.
Os opositores queriam garantir percentual mínimo de 20% de uso por outras empresas. O pedido é defendido pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
A ANTF (associação dos transportadores ferroviários) argumenta que as empresas já usam as malhas de outras e que a reserva poderia deixar algumas vias subutilizadas.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que, sem o percentual mínimo, a Norte-Sul estaria inviabilizada. O secretário de coordenação e projetos do PPI (Programa de Parceria em Investimentos), Tarcísio de Freitas, por outro lado, afirmou que a defesa de um percentual torna inviável qualquer concessão.
Fonte: Folha de São Paulo, 06/04/2017