A União concordou em socorrer financeiramente operadoras de ônibus, metrôs e trens urbanos pelas perdas bilionárias decorrentes da pandemia de covid-19. Inicialmente resistente, o governo Jair Bolsonaro atendeu aos apelos de secretários estaduais e concessionárias de transportes públicos por uma ajuda federal, diante da queda acentuada na movimentação de passageiros.
Três ministérios – Economia, Infraestrutura e Desenvolvimento Regional – costuraram proposta conjunta para incluir um apoio emergencial de R$ 4 bilhões ao setor na MP 938 (que recompõe perdas no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios).
O relator da medida provisória, deputado Hildo Rocha (MDB-PA), colocou uma emenda no texto levado para votação em plenário. A emenda, elaborada pelos três ministérios, previa que a liberação de recursos federais para reequilíbrio econômico dos contratos fosse condicionada à assinatura de “termos de adesão” entre a União e entes federativos.
Entre as condicionantes pré-definidas estavam dispositivos inexistentes na esmagadora maioria dos contratos em vigência (sobretudo de ônibus), como auditoria independente dos balanços, níveis mínimos de qualidade do serviço, monitoramento georreferenciado dos veículos.
Partidos como PT e PSL, no entanto, alegaram que a emenda havia sido apresentada de última hora e não permitia um debate mais aprofundado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao relator que excluísse a emenda do texto. A MP foi aprovada apenas com uma prorrogação das compensações do governo federal pela queda de arrecadação no FPE e no FPE, mas isso ocorreu mediante um compromisso geral de que o socorro virá por meio de projeto de lei, na próxima semana.
O secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, Alexandre Baldy, colocou em prática sua experiência como ex-deputado e foi pessoalmente para Brasília acompanhar a tramitação. Ele afirmou que o governo paulista precisará colocar cerca de R$ 1 bilhão no metrô, trens e ônibus metropolitanos até o fim do ano para impedir a paralisação do serviço. “Há previsão contratual para, quando diminui a demanda, a empresa reduzir a frota. Mas hoje não é um problema de transporte, é de saúde pública, tem que manter 100% da frota operando”, disse.
O presidente do Metrô Rio, Guilherme Ramalho, elogiou o texto apresentado e manifestou expectativa de que ele possa ser votado rapidamente. Segundo ele, a empresa – que é privada e controlada pela Invepar – está hoje com 70% de redução no movimento diário, mas os custos se mantêm. Para pagar suas contas, é preciso ter 550 mil pessoas usando o serviço diariamente, mas esse patamar tem sido de 270 mil passageiros. “Não se trata de dar dinheiro para empresas, mas prover os meios para evitar um colapso nas operações.”
O líder do PT na Câmara, Ênio Verri (PR), disse que a ajuda é importante e tem apoio da bancada, mas a falta de debate criou muitas lacunas que precisam ser resolvidas. “O texto prorroga o contrato das empresas. A licitação de transporte coletivo é uma guerra, tem disputas judiciais e até físicas. Como prorroga tudo sem discussão?”, questionou. O Psol e outras legendas da oposição querem uma contrapartida: a manutenção dos empregos até o fim da pandemia.
Hildo Rocha justificou o aporte dizendo que há cidades onde o crime dominou os serviços. “O [deputado] Gutemberg Reis [irmão do prefeito] disse que em Duque de Caxias [RJ] as empresas pararam de atender a periferia e as milícias tomaram conta”, citou. Rocha deve ser o relator também do novo projeto de lei sobre o tema, com votação esperada para quata-feira.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, ressaltou que o risco de colapso das operações “ficou claro” para o governo, mas lamentou a indefinição. Ele admitiu que a imagem negativa do setor pode ter atrapalhado a aprovação da emenda. “Talvez tenhamos pagado uma conta por sermos vistos como vilões”, disse.
Nos cálculos da NTU, as perdas acumuladas pelas operadoras de ônibus chegaram a R$ 3,72 bilhões até o dia 30 de junho.
Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/07/23/uniao…
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