Está aberta, de hoje (22/5) até as 18h do dia 22/6, a Tomada de Subsídio nº 4/2015. Com o Processo de Participação e Controle Social (PPCS), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem o objetivo de colher sugestões de interessados para a revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011, que trata do regulamento para pactuar as metas de produção por trecho e metas de segurança do serviço público de transporte ferroviário de cargas.
A proposta busca a adequação de pontos específicos da norma ao novo contexto do transporte ferroviário de cargas. Contribuições por escrito podem ser encaminhadas: por meio de formulário eletrônico disponível no site da Agência, de mensagem eletrônica enviada para o e-mail ts004_2015@antt.gov.br ou por via postal para a Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas no endereço SCES Trecho 3, Polo 8, Lote 10, Projeto Orla, Bloco A , 1º Andar, Brasília – DF.
Toda a documentação referente à Tomada de Subsídio está disponível no site da ANTT.
Fonte: ANTT, 25/05/2015
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