Texto aprovado flexibiliza regras para setor ferroviário

Quem saiu definitivamente vitorioso com o texto da MP das Concessões aprovado ontem foi o setor ferroviário. O texto flexibilizou as regras para as concessionárias pedirem a renovação antecipada dos contratos: praticamente todas as concessões passam agora pelo “funil”.

Com isso, o que era dúvida, como a renovação da Malha Sul, da Rumo, importante ferrovia que vai do Paraná ao Rio Grande do Sul e cujo nível de serviço é correntemente alvo de críticas dos usuários, se encaixa na regra.

Pelo texto original, publicado no fim de 2016, para assinar as renovações os grupos que operam as ferrovias precisavam atender a um dos dois quesitos: cumprir as metas de produção e de segurança definidas em contrato para três dos últimos cinco anos anteriores ao pleito de prorrogação ou cumprir as metas de segurança fixadas no contrato nos últimos cinco anos.

O primeiro ponto permanece, mas o segundo crivo ficou mais elástico. Agora, é possível se enquadrar cumprindo as metas de segurança apenas dos últimos quatro anos. Algo que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), reguladora do setor, fora contrária nos debates da MP.

Na ocasião, a ANTT sustentou que os critérios originais do texto já eram muito flexíveis e ponderou que, se uma empresa não está “performando” o contrato bem, não deve ter o pleito de prorrogação atendido. Mas não é líquido e certo que, atendendo a esses critérios, a concessionária conseguirá a renovação do prazo. O poder concedente avaliará o interesse público de fazê-lo. Ainda, a MP prevê que o processo passe previamente ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A ANTT recebeu ao menos seis pedidos de prorrogação antecipada: Malha Paulista, processo mais adiantado, e Malha Sul, ambas da Rumo; MRS; Ferrovia Centro-Atlântica (VLI); e Estrada de Ferro Carajás e Estrada de Ferro Vitória a Minas (ambas da Vale). Em 2016, o setor cresceu 2,2% sobre 2015, para 503 milhões de toneladas, e a produtividade avançou 2,4%, para 340 bilhões de TKUs.

Fonte: Valor Econômico, 04/05/2017