ANTT dá mais 30 anos para ferrovia da Rumo em SP; TCU tem de dar aval

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a prorrogação antecipada por mais 30 anos da concessão da Malha Paulista, ferrovia da Rumo que vai de Santa Fé do Sul (SP), quase na divisa com o Estado do Mato Grosso do Sul, até o porto de Santos. A concessão vai agora até 2058. Em troca disso, a Rumo se compromete a investir R$ 4,7 bilhões nos próximos seis anos para expandir a oferta anual de transporte das atuais 30 milhões de toneladas para 75 milhões de toneladas até o sexto ano.

O traçado, que compreende uma linha tronco com aproximadamente 850 quilômetros e mais 650 quilômetros de ramais, integra o mais importante corredor do agronegócio do país.

Em reunião extraordinária na quarta-feira, a diretoria da agência bateu o martelo liberando o envio de todos os documentos para o Tribunal de Contas da União (TCU). Entre os quais a minuta do termo aditivo ao contrato, os estudos econômico-financeiros e projetos de engenharia e ambiental. O TCU não tem data-limite para se posicionar, mas o governo entende que o arcabouço documental está robusto e acredita que o aditivo seja assinado ainda neste ano.

Trata-se do primeiro caso de prorrogação antecipada de uma concessão ferroviária no país. O prazo de exploração da Malha Paulista termina em 2028 e o contrato prevê uma prorrogação por mais 30 anos, mas a Rumo quer antecipar a renovação para ter tempo de amortizar investimentos necessários no ativo.

Todo o investimento será feito na própria Malha Paulista – há ferrovias que pediram ao governo prorrogação do contrato, mas propõem que os investimentos sejam feitos em outro local, fora do ativo.

Os R$ 4,7 bilhões contemplam desembolsos sobretudo para duplicar 110 quilômetros de ferrovia na região de Campinas; extensão de todos os pátios ferroviários (onde são feitas as manobras dos trens) para 2,5 quilômetros, o que possibilitará a acomodação de trens maiores; e a construção de oito pátios. Hoje, são mais de 20 no total. Os recursos serão usados ainda para trocar todos os trilhos da linha tronco e colocar 100% dos dormentes de aço. Hoje, há dormentes de madeira e concreto.

Além do investimento nos primeiros seis anos, o Valor apurou que o governo optou por reverter em investimento o valor que seria pago pela Rumo a título de outorga pelo prazo adicional da concessão. Esse montante deve superar R$ 1,5 bilhão e será destinado à redução de conflitos urbanos em cidades cortadas pela Malha Paulista, tais quais contornos ferroviários e viadutos.

Para incentivar o direito de passagem – quando o trem de terceiros passa pela malha da concessionária -, o governo garantiu duas condições no aditivo contratual aprovado pela ANTT. A primeira é o estabelecimento do número de pares de trens previstos para os primeiros cinco anos de operação da ferrovia Norte-Sul, que o governo pretende licitar em breve e um de seus trechos desemboca na Malha Paulista, em Estrela D’Oeste (SP). A outra condição é a fixação de uma tarifa-teto para o direito de passagem, algo inédito em contratos ferroviários no Brasil.

Hoje, mais de dois terços do volume transportado na Malha Paulista é feito em regime de direito de passagem. A Malha Paulista é acessada por quatro ferrovias – a Norte-Sul; a Malha Norte, que é da própria Rumo; e ferrovias da VLI e da MRS.

O pedido de prorrogação foi protocolado em setembro de 2015. Em janeiro de 2016 a Rumo entregou o plano de negócios. Em dezembro daquele ano foi aberta a consulta pública do processo, que durou até março de 2017. A ANTT analisou as mais de 400 contribuições e, em agosto do ano passado, determinouque a Rumo alterasse o projeto. Esse período levou um ano. São duas as principais mudanças pedidas pela ANTT: realização de projetos executivos para todas as obras e quitação de todos os passivos regulatórios.

Sem mencionar a aprovação da ANTT, o secretário especial adjunto da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), José Carlos Medaglia Filho, afirmou ontem que o governo está confiante na assinatura do aditivo ainda neste ano. Isso implicaria um ganho de melhora na malha da Rumo que acessa o porto”, disse. A manifestação foi feita em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que debateu desafios do porto de Santos.

O governo recebeu cinco pleitos de prorrogação antecipada, contando o da Malha Paulista. “Queremos renovar as cinco antecipadamente em vez de esperar dez anos até haver nova licitação. Avaliamos o comparativo entre o custo de não fazer e o de fazer. Prorrogando, podemos aumentar mais rapidamente a capacidade de movimentação”, completou Medaglia.

Fonte: Valor Econômico, 31/08/2018