Ministro volta atrás em promessa de fusão de agências e fim de estatais

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, teve que modular o discurso adotado inicialmente de extinguir estatais vinculadas à sua pasta e fundir agências reguladoras na área de transportes. Esses dois planos precisaram ser recalibrados logo nos cinco primeiros meses de governo diante da pressão de empregados, de dúvidas do empresariado e da necessidade de preservar investimentos públicos em um cenário de crise econômica.

Um dos maiores ajustes foi na ideia de juntar em uma única “superagência” de transportes a ANTT (responsável pela regulação de rodovias e ferrovias) e a Antaq (portos e navegação). Tarcísio admitiu publicamente, em evento na semana retrasada, que “deu uma desanimada” na proposta e tem manifestado a interlocutores sua expectativa de reformar as agências “por dentro”.

O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Davi Barreto teve sua indicação para a diretoria colegiada da ANTT recém-aprovada pelo Senado. Além de ter um currículo de peso, com graduação pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestrado em regulação pela Universidade de Brasília (UnB), Barreto é a esperança do ministro para moralizar e dar mais robustez técnica à agência. Ela é comandada atualmente por Mário Rodrigues, desafeto de Tarcísio e ex-diretor da estatal paulista Dersa, denunciado pelo Ministério Público Federal por supostas fraudes em licitação no Rodoanel Sul.

Paralelamente, o trabalho de Mário Povia como diretor-geral da Antaq tem agradado e empresários levaram ao governo uma preocupação de que, em eventual fusão com a ANTT, o setor portuário perderia relevância na disputa por atenção com outras concessionárias de rodovias e ferrovias. Por isso, hoje a tendência é deixar tudo como está na estrutura dos dois órgãos reguladores, e não mais mandar ao Congresso um projeto de lei sobre a “superagência” cogitada anteriormente.

Também tornou-se incerto o processo de liquidação da Valec, que teria um pontapé inicial neste mês, com sua inclusão no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A reação dos empregados à ideia foi grande e Tarcísio preferiu não comprar uma nova frente de batalha com os funcionários da estatal, que começaram a fazer mobilizações no Congresso, quando o governo aposta todas as fichas na tramitação da reforma da Previdência.

Pesou ainda o fato de que a Valec, apesar da lentidão, mantém contratos ativos nas obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) que empregam cerca de 2 mil operários na Bahia. A intenção do governo é conceder a Fiol, mas avançar o máximo possível em sua construção antes disso. Mesmo após o contingenciamento, a empresa ferroviária dispõe de R$ 323 milhões no orçamento deste ano e ficaria mais difícil usar esses recursos em meio a um processo de extinção.

A Valec tem hoje pouco mais de 700 empregados. Um plano de demissões voluntárias (PDV) pode ser implementado para diminuir as despesas com pessoal.

Outros dois pontos que mereceram reconsideração do governo como um todo foram a Infraero e a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). No caso da Infraero, o próprio Tarcísio havia lançado, antes de tomar posse, a ideia de conceder os 44 aeroportos ainda administrados pela estatal e extingui-la ao término do processo.

Aos poucos, o plano foi sendo refeito. Continua a intenção de privatizar todos os aeroportos, divididos em seis blocos diferentes juntando superavitários e deficitários, mas a Infraero não será mais liquidada. A presidente da estatal, Martha Seillier, convenceu o ministro a manter a empresa, no futuro, como uma prestadora de serviços para governos estaduais e municipais na operação de aeroportos regionais. Em alguns casos, também poderia trabalhar com concessionárias privadas em serviços específicos.

Já o destino da EPL, se dependesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a chamava de “estatal do trem-bala”, era o fechamento. Tarcísio sempre discordou. Ele aponta que a empresa se tornou uma desenvolvedora de estudos e projetos para concessões. No ano passado, graças ao reembolso pelos estudos de impacto ambiental que fez para concessões de rodovias no governo Dilma Rousseff, a EPL até deu lucro: R$ 1,7 milhão.

A perspectiva é de que haja um novo resultado positivo neste ano. Nos próximos meses, ela deve receber o ressarcimento por estudos para arrendamentos portuários. Também tem feito o plano de viabilidade de futuros leilões de rodovias, como os da BR-381 (Minas Gerais e Espírito Santo) e da BR-153 (Goiás e Anápolis), gerando fluxo de caixa mais ou menos constante.

Para mostrar que está empenhado na redução do número de empresas da União, Tarcísio acelerou o processo de liquidação das Companhias Docas do Maranhão (Codomar), que deve ser encerrado nos próximos meses, e concluiu a inventariança da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). Procurado, o ministro preferiu não fazer comentários à reportagem.

Fonte: https://www.valor.com.br/brasil/6288157/ministro-volta-…