Corrida de governo e Congresso pela lei das ferrovias atrai investidores

 A modalidade “autorização” do Marco Legal de Ferrovias do Ministério da Infraestrutura (Medida Provisória 1.065/2021) está sendo apresentada a investidores nos Estados Unidos, país que construiu sua rede desse modal praticamente toda no século 19. Em Nova York, representantes de quatro fundos globais se reuniram com o ministro Tarcísio de Freitas. Ele relatou que foram formalizados 14 solicitações para novas linhas férreas privadas no Brasil, com previsão de 80 bilhões de reais em investimentos, para 5.360 quilômetros de novos trilhos em 12 estados brasileiros. Novos pedidos ainda podem ser formalizados em breve. O roadshow para apresentar o programa de concessões do governo irá até sexta-feira, incluindo mais de 50 instituições de fundos e agentes de investimento.

Lei é que não falta

Após o governo editar medida provisória, o Senado decidiu tramitar a proposta do senador José Serra que institui também um novo marco regulatório das ferrovias e votou ontem a matéria. O texto também cria o regime de autorização para o mercado ferroviário. Hoje, as ferrovias só podem ser operadas por parceiro privado em regimes de concessão ou permissão, com processo de licitação. Essa autorização terá duração de 25 a 99 anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Fonte: exame.com, 07/10/2021