Comissão questiona licitações da CPTM

A comissão externa criada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) para acompanhar as denúncias de formação de cartel no sistema metroferroviário paulista divulgará no dia 19 um documento com críticas e questionamentos aos procedimentos usados pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e pelo Metrô na formação dos preços de referências em suas licitações.

Segundo denúncia apresentada pela multinacional Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no início deste ano, empresas do setor metroferroviário fizeram combinações de preços para obter contratos milionários em São Paulo entre 1998 e 2008, durante os governos tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Com esse acordo de leniência, a Siemens espera aplacar eventuais punições. O grupo externo, formado por 11 entidades da sociedade civil, foi criado em agosto por Alckmin como resposta à denúncia da multinacional. Nos últimos meses, seus integrantes questionaram a CPTM sobre parâmetros de preços e receberam informações que, segundo eles, comprovam a vulnerabilidade do método usado pela estatal para definir os valores de seus contratos para aquisição, manutenção e reforma dos trens e insumos do sistema.

O documento será finalizado quando o Metrô também esclarecer seus procedimentos. “Até 2008, eles faziam a correção monetária de contratos anteriormente firmados”, afirma Claudio Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, entidade que integra a comissão. Questionada pelo Estado, a CPTM alegou que o método não se resumia à correção monetária.

Segundo o que estatal expôs na comissão, em 2008, o Tribunal de Contas do Estado teria determinado, com base na Lei de Licitações, que o procedimento fosse alterado e que deveria ser feito um levantamento de preços de mercado. “Por que o TCE determinou essa mudança? Nós sabemos que a denúncia do Cade diz que o cartel durou de 1998 até 2008”, diz Paulo Itacarambi, presidente do Instituto Ethos, também integrante do grupo.

Para o advogado Vicente Bagnoli, representante da OAB na comissão, o sistema adotado até 2008 repetia valores e não incluía eventuais decréscimos decorrentes da atualização tecnológica e da competição entre as empresas. “Qualquer critério que use a atualização de preços como referência é frágil. Esse documento servirá de alerta para o Brasil inteiro de que é preciso criar métodos mais eficientes.”

Resposta. A CPTM informou, no documento enviado ao grupo, que criou um departamento de gerência de custos para “análise e valoração” de todos os orçamentos estimativos de obras civis, além de um banco de dados informatizado. No caso de insumos ferroviários mais específicos, optou-se por pesquisas nos mercados nacional e internacional, com “aplicação de tecnologia de cálculo para adequada internalização em território brasileiro”, informou a estatal paulista.

Para a comissão, o critério adotado depois de 2008 também apresenta falhas, uma vez que as próprias empresas que disputam as licitações são consultadas sobre os preços de referência. “O preço de mercado não é o preço da oferta que é efetivamente praticada”, diz Abramo, segundo quem o ideal seria utilizar preços já praticados no mercado internacional.

Além da CPTM e do Metrô, o grupo externo também enviou, por meio da Corregedoria do Estado, questionamentos sobre os métodos da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos (CBTU) para a montagem de seus preços em licitações. Até agora as entidades não obtiveram resposta.

Órgãos internacionais e nacionais como Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial e o BNDES, responsáveis por empréstimos para o governo usar em obras públicas, também foram questionados sobre seus métodos para evitar a ação de cartéis. Nenhum deles respondeu. As suspeitas de cartel em São Paulo surgiram em 2008, quando autoridades passaram a investigar a empresa francesa Alstom.

Confira a íntegra das notas enviadas pela Corregedoria Geral da Administração e pela  Companhia Paulista de Trens Metropolitanos:

Corregedoria Geral da Administração (CGA)

A Corregedoria Geral da Administração (CGA) considera extremamente positivo que o Grupo Externo de Acompanhamento faça sugestões e propostas com vistas a aprofundar as apurações e/ou aprimorar procedimentos da administração pública. É justamente para isso que o grupo foi constituído e tem sido abastecido de todas as informações que solicita.

No caso específico a que se refere a reportagem, de maneira transparente, a CPTM forneceu as informações e compareceu à reunião do grupo, respondendo às perguntas formuladas pelos representantes da sociedade civil e informando ter adotado novos procedimentos a partir de 2008, em função de reestruturação interna da Companhia, com a criação de unidade responsável pela definição dos preços de referência.

A manifestação do Grupo Externo de Acompanhamento a que se refere a reportagem está disponível na internet desde sua aprovação, em 30 de setembro de 2013. Já foi encaminhada a todos os destinatários e é objeto de análise e providência dos órgãos do Governo de São Paulo mencionados.

Assessoria de imprensa da Corregedoria Geral da Administração

Companhia Paulista de Trens Metropolitanos:

Não é verdade que até 2008 o método utilizado pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) para formar preços de referência para licitações era “utilizar informações de um banco de dados com valores atualizados”. O método consistia em análise de diversos fatores concomitantes: pesquisa atualizada de preços de insumos praticados pelo mercado, custo do homem/hora com base nos preços do homem/hora na CPTM, critérios internacionais do Banco Mundial em relação ao percentual de gastos com a manutenção de trens, além de dados de contratos anteriores e registros do departamento de engenharia.

Com isso, o método considerava, sim, as inovações tecnológicas e não representava qualquer prejuízo à administração pública.

Em 2008, a CPTM criou a área Gerência de Custos para unificar os procedimentos de formação de preço já existentes, que eram desempenhados por diferentes áreas da engenharia. Assim, o objetivo da implantação da Gerência de Custos foi padronizar, aprimorar e acelerar os procedimentos de tomada de preços dentro da Companhia.

Ressalta-se que todos os esclarecimentos solicitados à CPTM foram prestados de forma transparente à Corregedoria, incluindo para o grupo da sociedade civil que acompanha essas investigações.

A CPTM esclarece ainda que a modalidade tomada de preço é um tipo de licitação prevista pela Lei 8.666.

Assessoria de Imprensa da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos)

Fonte: O Estado de S. Paulo, 07/11/2013