ANTT nega pedido da ALL e determina transporte mínimo

A uma semana do prazo para negociações de fusão entre as duas empresas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou pedido da América Latina Logística (ALL) de suspender transporte para a Rumo Logística e determinou que a ferrovia deve carregar um volume ao menos quatro vezes superior ao que vem cumprido até agora para sua cliente.

Ainda cabe recurso à ALL, que, conforme apurou o Valor, deve usar o instrumento. A ANTT determinou que a concessionária movimente 550 mil toneladas mensais para a Rumo em abril e maio. Em junho, esse volume sobe para 700 mil. De julho a dezembro, o número vai a 750 mil ao mês. Atualmente, os volumes da ALL para a Rumo estão bem abaixo disso: em 2013, a média mensal de atendimento à subsidiária da Cosan foi de 135 mil toneladas – segundo informações da Rumo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Na mesma decisão, a ANTT ainda determinou atendimento à Agrovia, cujo volume ficará acima de 119 mil toneladas ao mês a partir de junho. O volume somado das obrigações só com os dois clientes será, em julho, de 869 mil toneladas ao mês. Os contratos com Rumo e Agrovia são tratados hoje em arbitragem. Além disso, no caso da Rumo, o suposto uso abusivo da malha pela companhia da Cosan está sendo investigado em inquérito administrativo do Cade.

Outros interessados, como a produtora de celulose Fibria e entidades do agronegócio, dizem que o contrato entre ALL e Rumo é prejudicial às operações logísticas nos trilhos. A ANTT, no caso, analisou apenas os pedidos da ALL com relação a Rumo e Agrovia e não levou em consideração outras reclamações. “A ALL informa que tomou ciência das resoluções da ANTT e que as mesmas não condizem com a real capacidade do sistema. A empresa tomará as medidas cabíveis”, diz nota da concessionária. A decisão foi tomada no momento em que ALL e Rumo estão em negociações finais de fusão.

O não atendimento de transporte da ALL para a Rumo depois de contratos firmados a partir de 2009 foi um dos fatores que motivaram as duas empresas a buscar uma solução para a disputa, a qual teve o desfecho com o plano de uma fusão das duas empresas. Os acionistas controladores da ALL, incluindo fundos de pensão (Previ e Funcef) têm até o dia 15 para analisar os termos do negócio.

Procurada, a Rumo informou que a Fibria demanda transporte de fardos de celulose, com uso de vagões diferentes aos utilizados para açúcar e que transporte ocorre em trilhos com outro tipo de bitola. E a empresa fez um investimento de R$ 1,2 bilhão na malha da ALL e em ativos (vagões e locomotivas), permitindo o maior escoamento de soja.

Paralelamente à decisão favorável na ANTT, a Rumo foi alvo de um pedido de investigação formal que foi juntada ontem às investigações do Cade. O autor foi a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados, que pediu que o órgão antitruste adote “imediata investigação” do caso em processo administrativo.

Com a formalização da entrega do documento, assinado pelo deputado Paulo Feijó (PR-RJ), a Câmara solicita investigação de Rumo e Cosan sobre “infração à ordem econômica (…), em razão de supostas irregularidades e prática de falseamento e eliminação da concorrência” no mercado de logística de açúcar e grãos.

O documento pede imediata investigação em processo administrativo e imposição de medida preventiva, caso necessário, “impedindo privilégio na utilização da infraestrutura logística de concessão pública”. A Lei Antitruste (12.529) determina a instauração imediata de investigação a partir de pedidos formalizados pela Câmara ou pelo Senado.

Fonte: Valor Econômico, 09/04/2014