2015 será ano de poucas concessões

Eleitas como “prioridade total” do segundo governo de Dilma Rousseff para elevar a taxa de investimentos do País em meio à contenção de gastos públicos, as novas concessões em infraestrutura vão demorar a sair do papel e devem ter pouco impacto em 2015. Há rodovias e ferrovias já selecionadas para uma nova rodada de oferta à iniciativa privada, mas todas ainda estão em fase de estudos. Não há prazo seguro sobre quando vão a mercado.

A única concessão pronta para ser leiloada é a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico). Ainda assim, a obra vive um impasse. O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou em R$ 5,3 bilhões a estimativa de investimentos na linha. Mas as empresas interessadas avaliam um custo mínimo de R$ 7 bilhões. E concluíram que, dessa forma, o empreendimento não é interessante.

Oficialmente, porém, o Ministério dos Transportes informa que está fazendo “os ajustes finais de conteúdo e forma do edital e do contrato de concessão”. O governo insiste que as empresas não terão ganhos apenas com a execução da obra, mas também como concessionárias da linha.

A decisão do TCU para a Fico deixou o setor privado apreensivo em relação a futuras concessões ferroviárias. Há temor que a mesma linha seja aplicada aos outros seis trechos em estudo, o que levaria a cortes nas estimativas de custo de construção. “Nossa grande preocupação é o TCU”, afirma o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Rodolpho Tourinho. Segundo ele, há riscos de inviabilidade dos empreendimentos.

Ponte. Consideradas bem-sucedidas, as concessões de rodovias também levarão algum tempo para serem retomadas. O governo se prepara para leiloar a concessão da ponte Rio-Niterói, que vence em 2015. Mas, também nesse caso, a incógnita é o tempo que o TCU levará para analisar os estudos para o edital de leilão. Será o primeiro realizado por Processo de Manifestação de Interesse (PMI), em que as próprias construtoras fazem os estudos.

Outros quatro trechos rodoviários devem ter os estudos entregues ao Ministério dos Transportes no próximo dia 17. Porém, já há pedidos de adiamento desse prazo. E o rito a ser seguido é o mesmo da Rio-Niterói.

Considerados a área mais atrasada do Programa de Investimentos em Infraestrutura (PIL), os portos também aguardam decisão do TCU para seguir seu processo. Há um ano, o tribunal analisa os estudos para o arrendamento de áreas nos Portos de Santos (SP) e no Estado do Pará.

O governo também considera a hipótese de conceder novos aeroportos, como os de Salvador, Recife, Porto Alegre e Vitória. Mas eles terão de ser estudados antes de ir a leilão, num processo que leva vários meses.

“Para 2015, espero muito problema e muita dificuldade, com essa crise fiscal”, disse o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas. “Tem de aumentar o investimento público e não está claro como serão alocados mais recursos.”

Capital. Os resultados ruins nas contas públicas poderão afetar até mesmo os investimentos privados em concessões. Isso porque, em razão do mau desempenho nesse campo, o Brasil pode ter sua nota de crédito rebaixada pelas agências de classificação de risco. A consequência disso é que os juros dos empréstimos tomados no exterior se tornam mais elevados. E a participação do capital externo é considerada importante para financiar as concessões.
As dúvidas sobre o controle do governo sobre as contas públicas colocam na berlinda também as Parcerias Público-Privadas (PPPs), grande aposta para a sequência das concessões, sobretudo em rodovias. A ideia é utilizá-las naqueles empreendimentos cuja rentabilidade é baixa para atrair possíveis concessionárias.

Por meio das PPPs, o governo entraria como sócio e complementaria a renda do empreendedor. Mas, num momento em que as contas públicas apresentam resultado fraco, e até negativo, é difícil dar segurança às empresas de que elas terão sua rentabilidade complementada com recursos públicos. Mesmo levando em consideração que existe um Fundo Garantidor das PPPs para cumprir essa função.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 10/11/2014