União reduz pagamentos do PAC à metade em novembro

Os pagamentos de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreram redução significativa em novembro. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o governo pagou apenas R$ 2,4 bilhões no mês passado de obras do PAC, o menor valor mensal deste ano. Em outubro, eles totalizaram R$ 4,3 bilhões, R$ 4,9 bilhões em setembro e R$ 8,5 bilhões em agosto.

Essa redução dos pagamentos do PAC coincide com o término das eleições presidenciais. Ela pode estar relacionada, no entanto, com a tentativa do governo de cumprir a nova meta de superávit primário de R$ 10,1 bilhões, definida para este ano no último decreto de programação orçamentária e financeira. As empresas que executam obras do PAC reclamam de atraso, principalmente nas áreas de rodovias, de aeroportos e do programa Minha Casa, Minha Vida.

O Tesouro utiliza o critério de pagamento realizado em suas estatísticas sobre os investimentos públicos, incluindo os do PAC. O pagamento só é feito quando a obra já foi entregue e medida por cada órgão do governo responsável por ela. Por esse critério, portanto, os investimentos do PAC totalizaram R$ 2,4 bilhões no mês passado e R$ 53,9 bilhões de janeiro a novembro.

A área que mais sofreu com a redução dos pagamentos do PAC foi a de transportes. Em novembro, o governo destinou apenas R$ 158,3 milhões para pagar adequação, construção e pavimentação de rodovias e as obras em ferrovias e hidrovias. Em outubro, os pagamentos para o setor de transporte foram de R$ 838,3 milhões. Em setembro, eles atingiram R$ 1,4 bilhão.

O programa Minha Casa, Minha Vida foi o que mais recebeu dinheiro em novembro, R$ 1,1 bilhão. O valor, no entanto, foi menor do que o desembolso realizado em outubro, de R$ 1,65 bilhão. De janeiro a novembro deste ano, os gastos com o programa atingiram R$ 16,5 bilhões. No mesmo período de 2013, os pagamentos totalizaram R$ 13,5 bilhões.

Consultado pelo Valor PRO , serviço de informação em tempo real do Valor, sobre a redução dos pagamentos, o Ministério do Planejamento disse, por meio de sua assessoria, que parte dos grandes investimentos que o governo federal planejou para o PAC, está entrando em fase final, ou mesmo sendo concluída. “A curva de desembolso é compatível com o final do ciclo do PAC, com menor desembolso nas fases de início e término e pico próximo à metade do cronograma do projeto”, diz a nota.

Mesmo com a redução do ritmo de pagamentos em novembro, os investimentos do PAC neste ano serão recorde. De janeiro a novembro, cresceram 34,1% em relação ao mesmo período de 2013, quando atingiram R$ 40,2 bilhões.

Se decidir atingir a nova meta de superávit primário de R$ 10,1 bilhões neste ano, é provável que o governo continue reduzindo os pagamentos do PAC em dezembro. Mas, com isso, o governo elevará os restos a pagar de investimentos que deixará para 2015 e criará dificuldades para a gestão do Orçamento do próximo ano.

Desde 1999, os ajustes fiscais envolvem sempre aumento de impostos e corte nos investimentos, pois não há como reduzir as despesas com programas sociais e com saúde e educação. Como o governo federal terá que fazer um superávit de 1% do PIB em 2015, é provável que o corte nos investimentos contribua com cerca de 0,4 ponto percentual do PIB.

Fonte: Valor Econômico, 16/12/2014