A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (8), a Operação Fundo Perdido, contra a má gestão dos recursos da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (REFER), fundo de pensão de empregados pertencentes à diversas empresas da área de transportes ferroviários.
A ação tem como objetivo cumprir quatro mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
O inquérito foi instaurado pela PF em 2014 e tinha como objetivo apurar que, sob o pretexto de adequar-se à nova Resolução da Comissão de Valores Mobiliários n° 3.792/2009, a política de investimentos da REFER foi alterada.
A mudança permitiu um afrouxamento no processo decisório da entidade que facilitou a realização de, ao menos, 11 investimentos malsucedidos entre 2009 e 2016, em um valor total de R$ 422.663.506,01. O prejuízo estimado é de quase R$ 300 milhões.
A alteração da política de investimentos da REFER ocorreu na gestão de três diretores à época que tiveram a prisão temporária decretada pela Justiça, juntamente com o coordenador de Investimentos do Fundo de Pensão. O Comitê Diretor de Investimentos e o Conselho Deliberativo da REFER também decidiram pelo afrouxamento das regras.
São investigados os crimes de gestão fraudulenta e organização criminosa, tendo a Justiça determinado o afastamento cautelar de um diretor e de um gerente da REFER. Também foi determinada a apreensão dos passaportes de diversos empregados do Fundo de Pensão, além do bloqueio de bens e do afastamento de sigilo bancário e fiscal.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Fazenda (PREVIC) e o Ministério Público Federal (MPF) atuaram juntamente com a PF na apuração dos fatos, tendo a PREVIC efetuado diversas autuações administrativas dentro da sua atribuição fiscalizatória.
Fonte: G1, 08/05/2018