ALMG pode ir à Justiça por recursos de ferrovia

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve ingressar com ações na Justiça para garantir que recursos da renovação antecipada das ferrovias federais que cortam Minas fiquem no Estado. O anúncio foi feito pelo presidente, deputado Agostinho Patrus (PV), em solenidade ontem.

Na ocasião, Agostinho Patrus recebeu o Relatório Final da Comissão Extraordinária PróFerrovias Mineiras que recomenda, entre outras ações, que o Legislativo avalie o ingresso em juízo para impedir o prosseguimento da renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale SA, nos moldes atuais.

O presidente da Comissão Pró-Ferrovias, deputado João Leite (PSDB), detalhou que, contrariando a legislação sobre outorgas, que prevê investimentos na malha, R$ 2,5 bilhões da renovação da EFVM estão indo para o Centro-Oeste do País, e R$ 1,5 bilhão para o caixa do governo federal.

“A Assembleia vai ingressar onde for necessário para que mineiros e mineiras tenham seus direitos resguardados”, reforçou Agostinho Patrus, salientando a estreita relação entre o trem e a história de Minas, em seus 300 anos. “Trem é um substantivo para qualquer coisa no dialeto mineiro”, completou.

Conquistas – Agostinho Patrus enumerou também algumas conquistas da comissão, como a criação de um marco legal para o setor, inédito no País. Uma dessas normas é a Emenda à Constituição 105, de 2020, que cria as modalidades de autorização e permissão para exploração do transporte ferroviário, de forma a atrair investimentos privados para o setor.

O Relatório Final foi aprovado pela Comissão Pró-Ferrovias na última sexta-feira (11) e traz várias recomendações também a outros Poderes e a instituições, visando à retomada do transporte ferroviário em Minas.

Ainda durante a solenidade, realizada no Salão Nobre da ALMG, Agostinho Patrus anunciou que vai propor à Mesa da Assembleia a transformação da comissão PróFerrovias, de extraordinária para permanente. Isso, segundo ele, permitiria a continuidade dos trabalhos.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, a comissão extraordinária tem prazo determinado de trabalho e é extinta automaticamente ao término do mandato da Mesa que a constituiu.

“A luta pelas ferrovias é também pelo empresário, que não pode ter seus produtos levados aos mercados. Não ter ferrovias tira empregos em Minas e torna nossos produtos mais caros”, justicou o presidente da Assembleia.

Além de Agostinho Patrus e de João Leite, integraram a mesa da solenidade os deputados Gustavo Mitre (PSC), vice-presidente da comissão, e Roberto Andrade (Avante), relator, além do deputado Gil Pereira (PSD). Outros parlamentares participaram, presencialmente ou de forma remota.

Também participaram, remotamente, Vânia Silveira de Pádua Cardoso, superintendente de Transporte Ferroviário da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade; e os diretores da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Fernando Paes, do Porto Seco de Varginha, Kleber Paiva, e da ONG Trem, André Tenuta. (Com informações da ALMG)

 Fonte:  Diário do Comércio, 18/12/2020